principios da contabilidade

Princípios da Escrita Fiscal
As atividades empresariais compreendem Comércio, Serviço e Indústria e nessas atividades surgem as obrigações principais e acessórias. A obrigação principal o dever de recolher e/ou pagar e a acessória, cumprir exigências que o agente Ativo Tributária determina para controle da obrigação principal, que são as declarações, as transmissões de arquivos, os registros em livros e cumprimento de guarda dos documentos.
Na Prestação de Serviços: Lei Complementar 116/2003
O poder de tributação é do município e portanto variam as exigências em cada um deles.
Site: www.issnetonline.com.br
Conceito de Substituto Tributário:
Tomador X Prestador
Declaração de Serviços Prestados – Dados da NF – Dados do Tomador(destinatário) – Valor do Serviço – Retenção (sim/não) – Tributado no Município (sim/não) (PESQUISAR)
Declaração de Serviços Contratados (quem faz? Os que são inscritos como substitutos tributários)
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – Já emite automaticamente as Declarações
Alíquotas - ??? até 5% Lei complementar 116/2003

No Comércio: Artigo 155 da CF
Não Cumulatividade? DÉBITOS e CRÉDITOS de ICMS
Operações Estaduais e Interestaduais

Tipos de Sistemas Tributários de ICMS no Mato Grosso
ICMS NORMAL
ICMS GARANTIDO
ICMS GARANTIDO INTEGRAL
ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ICMS ESTIMATIVA
ICMS ESTIMATIVA SEGMENTADA
ICMS ESTIMATIVA POR OPERAÇÃO
ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADO

Livros Fiscais: Entradas, Saídas, Apuração do ICMS e Termo de Ocorrências
Sistema Público de Escrituração Digital – SPED – EFD (SPED FISCAL)
Base de dados para atendimento a exigências das unidades federadas – Passa por Programa Validador (PVA) – Manual de preenchimento do SPED – EFD – FISCAL DO ICMS e EFD das CONTRIBUIÇÕES

Tabela NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul – Base das demais tabelas, TIPI (tabela do IPI), benefícios fiscais, isenções, etc.

CST – Código de situação Tributária
0 – Nacional
1 –