Tributação No Comércio Exterior

A TRIBUTAÇÂO DOS INTANGÍVEIS ESTRANGEIROS Jorge Henrique Zaninetti Advogado tributarista em São Paulo, graduado pela Faculdade de Direito da USP, com especialização em Direito Empresarial também pela USP, cursou Métodos Legais Norte-Americanos e Transações Societárias Avançadas na George Washington University, em Washington, DC, EUA. Área do Direito: Tributário, Comercial/Empresarial e Propriedade Intelectual Resumo: O texto tem por objetivo a tributação de intangíveis adquiridos por

Contencioso Aduaneiro: Aspectos Gerais SIMONE POSTAL MBA em Comércio Exterior, UNIMEP VILMA ORMENESE MBA em Comércio Exterior, UNIMEP CRISTIANO MORINI Professor Dr., Coordenador do Curso de Gestão de Negócios Internacionais, UNIMEP cmorini@unimep.br Resumo: A necessidade de compreensão de aspectos importantes na área do contencioso aduaneiro, que muitas vezes não recebem a devida atenção por parte dos profissionais da área de comércio exterior, motiva o presente estudo…

Aspectos tributários do comércio eletrônico. 4 A Tributação na Aquisição de Softwares por Download. Considerações Finais. RESUMO Este artigo aborda a incidência ou a possibilidade de cobrança dos impostos ICMS, ISSQN (ISS) e II sobre o serviço de downloads na Internet. Para este entendimento é feito um breve histórico da Internet no Brasil e no Mundo, uma relação entre o paradigma da Internet e o Direito Tributário, aspectos tributários para com o comércio eletrônico e a tributação…

OS REFLEXOS DA TRIBUTAÇÃO EXACERBADA NO SETOR DE IMPORTAÇÃO BRASILEIRA SÃO PAULO 2014 RESUMO O presente trabalho acadêmico trata-se de um Projeto Integrado que visa mostrar como a carga tributária aplicada sobre os bens e produtos importados adquiridos pelo Brasil impactam direta e indiretamente, principalmente no preço final ao consumidor verificado no momento da compra, consequentemente, diminuindo a competitividade que deve haver com os produtos nacionais. Para tais constatações utilizando

INCENTIVOS FISCAIS APLICÁVEIS AO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO Ipatinga – MG 2005 INCENTIVOS FISCAIS APLICÁVEIS AO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO Ipatinga - MG 2005 INCENTIVOS FISCAIS APLICÁVEIS AO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO DEDICATÓRIA

1. Introdução A importação acontece quando um produto do exterior entra em território nacional, estando dividido, para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros em “Zona primaria” e “Zona Secundária”. A zona primária é definida pelos portos, aeroportos, recintos alfandegados e locais habilitados na fronteira terrestre, bem como em áreas que efetuem operações de carga e descarga de mercadorias ou embarque e desembarque de passageiros. A zona secundária compreende o restante do território

IMPOSTOS EM ESPÉCIE 2 - IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - IE Da igual forma que o imposto sobre a importação, o IE possui finalidade preponderantemente extrafiscal, que nada mais é que um instrumento da atuação do ente político no controle do comércio exterior. Se o mecanismo extrafiscal necessita de celeridade, agiu corretamente o legislador constituinte ao excetuar referido imposto da observância ao princípio da legalidade quanto à alteração de suas alíquotas – artigo 153, §1º da…

desenvolvimento. A evolução da tributação no país é marcada por um interessante fenômeno: tínhamos contribuintes antes mesmo de termos Direito Tributário; tínhamos tributação antes mesmo de termos Constituição. Mesmo porque, teríamos Constituição apenas em 1824 quando a noção de que haveria direitos do homem e do cidadão pôde ser propagada pelo discurso liberal de índole iluminista. Boa parte da história nacional nos revela a existência de mecanismos de tributação [com ênfase na…

de início: 23 / 03 / 2013 Disciplina: Comércio e Operações Internacionais Data da Entrega: COMÉRCIO E OPERAÇÕES INTERNACIONAIS INTRODUÇÃO Quando pensamos em comércio e operações internacionais pensamos nos termos exportação e importação. Como os países não conseguem produzir todos os produtos de que necessitam, especializam-se nas atividades produtivas para os quais se encontram mais aptos, permutando os produtos entre si. O comércio exterior demanda diversas fases e…

Imposto de Exportação (IE) e Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza (IR) 2. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Consiste na prestação pecuniária, cobrada pelo Estado brasileiro, quando da entrada de mercadorias estrangeiras destinadas ao comércio nacional. O referido imposto, além da arrecadação, possui finalidades extrafiscais, conforme será melhor delineado nos vindouros itens, pois visa à um maior controle da balança comercial, através do aumento ou diminuição de suas…