Tramitação E Desdobramentos Da Ldb 1996

A Nova LDB da Educação Nacional: seu trâmite no Congresso e as principais propostas de mudança. Celia Regina Otranto Trabalho publicado na REVISTA UNIVERSIDADE RURAL - Série Ciências Humanas - Vol. 18, No. 1-2, Dezembro/1996. Após a promulgação da Constituição de 1988, por iniciativa do então deputado Otávio Elíseo, foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de LDB. Este projeto (1258/88) refletia as discussões que já estavam ocorrendo no Brasil em diferentes…

esquecer que pais, mães, alunos, gestores professores, funcionários e a comunidade usarão esse documento. Funções do regimento escolar Previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996), o regimento escolar tem a função primordial de normatizar o funcionamento interno do estabelecimento educacional, e irá regulamentar todo o trabalho pedagógico, administrativo e institucional com base nas disposições previamente estudadas e…

formas com que a História era tratada até então. Apesar disso, não foram os primeiros a proporem novas abordagens, nem receberam a fama de forma indevida. Bebendo das fontes de diversos autores, compilam uma forma própria de análise do passado. Desdobramentos Nova História Nova História é corrente historiográfica surgida nos anos 1970 e correspondente à terceira geração da chamada Escola dos Annales.1 Seu nome derivou da publicação da obra "Fazer a História", em três volumes,2…

deixar de cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). DESENVOLVOMENTO Antes de falarmos sobre tecnologias, vamos conhecer um pouco da LDB, PPP e estrutura da Escola Estadual Cesário Matias de Almeida. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído sendo aprovada a Lei de Diretrizes e Bases de 1996.. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo…

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E OS DESDOBRAMENTOS PARA A SALA DE AULA Edilza Laray 2014 O m a r c o histórico das discussões sobre u m P l a n o Nacional de Educação foi o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932. • O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº 4.024, de 1961. • Com a Constituição Federal de 1988 ressurgiu a ideia de uma Plano Nacional de longo prazo. • Em 1996 a Lei de…

NOVA LDB Trajetória para a cidadania? CARMEM SILVIA BISSOLLI DA SILVA LOURDESMARCELINOMACHADO (Organizadoras) NOVA LDB Trajetória para a cidadania? Ângela Viana Machado Fernandes Carlos da Fonseca Brandão Carmem Silvia Bissolli da Silva Celestino Alves da Silva Jr. Leonor Maria Tanuri Lourdes Marcelino Machado Maria Aparecida Viggiani Bicudo Marinel Pereira Abbade 1998 © 1998, by Editora Arte & Ciência Editor Geral Henrique Villibor Flory Editor Responsável

Distrito Federal, de forma orientar a tramitação de processos administrativos educacionais nesses órgãos, com a apresentação de princípios, competência da legislação educacional e sobre o poder de atuação dos Conselhos. Assim, conforme explicação do autor, este artigo irá abordar conceitos jurídicos para orientar a análise dos processos de autorização de ensino das instituições de ensino privada, junto aos Conselhos Estaduais de Educação, de forma a evitar desdobramentos em outras áreas…

certo modo, expressa a contradição entre as forças que se aglutinaram sob a bandeira do nacionalismo desenvolvimentista. Ambas repercutiram um debate que se travou por ocasião da discussão no Congresso Nacional do projeto da nossa primeira LDB da Educação Nacional. De modo geral, repetia os pontos de vista essenciais existentes na Constituição de 1934. Não aderiu ao socialismo nem manteve a linha rígida do individualismo. Inspirou-se na técnica da democracia…

1934 - "que fixava a educação como direito e responsabilidade do Estado", Década de sessenta (séc. XX), A pós longa tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - a Lei n° 4.024/61. 1964 PERÍODO MILITAR A proposta educacional desse período é apoiada na concepção pragmática e tecnicista de que o ensino deve estar integrado às…

24/11/13 Política Educacional e LDB: algumas considerações POLÍTICA EDUCACIONAL E LDB: ALGUMAS REFLEXÕES (1) Maria Aparecida Zanetti (2) Buscarei, ao longo desta exposição, apresentar, de forma sucinta, um paralelo entre algumas das políticas educacionais do Banco Mundial, o Planejamento Político-Estratégico do MEC nas suas versões de março e maio de 1995 e a LDB no seu texto final – Lei 9394/96 e o PL 1258/88. Esta apresentação visa mostrar, dentre outros aspectos, o quão fundamental