Tramitação E Desdobramentos Da Ldb 1996

Fernandes Dourado AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2001-2009: QUESTÕES ESTRUTURAIS E CONJUNTURAIS DE UMA POLÍTICA LUIZ FERNANDES DOURADO* RESUMO: Este artigo avalia o Plano Nacional de Educação ( PNE) em vigor, a lógica política de sua tramitação e sua aprovação pelo Congresso Nacional, ressaltando as concepções de educação e de Estado em disputa, os seus limites estruturais e conjunturais como política pública, bem como os contornos assumidos no enfrentamento das questões da…

sua modéstia. O equívoco tinha razão de ser. Vários escritos de Florestan tiveram a educação como tema e sua atuação na Câmara dos Deputados, já no fim da vida, se concentrou na área do ensino. Além disso, a preocupação com a instrução era um desdobramento natural de sua obra de sociólogo. "Em nossa época, o cientista precisa tomar consciência da utilidade social e do destino prático reservado a suas descobertas", Como o italiano Antônio Gramsci (1891-1937), Florestan militava…

Metas; V - Conclusão; VI - Entrevista com Dermeval Saviani (em Anexo); VII - Bibliografia. I - Introdução A avaliação da política educacional traduzida em um plano de educação encontra dificuldades, tendo em vista que nem sempre seus desdobramentos, por abranger dimensões políticas e ideológicas, podem ser apreendidos de imediato. Além disso, a avaliação de um plano educacional é realizada a partir de determinados valores e óticas, logo, não há neutralidade. Igualmente,…

a crítica ao caráter conservador e autoritário da administração na área da educação enfatizou, no contexto socioeconômicopolítico dos anos de 1970-80, o seu compromisso com a transformação social e com a democratização do ensino e da escola (Paro, 1996). Nesse momento, ganhou relevo o caráter político e pedagógico da administração educacional, ao qual deveria se sujeitar a sua dimensão técnica. Gestão aparecia aí com um significado distinto de gerenciamento (comando e controle…

Educação Física das escolas públicas do Estado de São Paulo. Na década de 1990, o movimento pela regulamentação da profissão, refletiu a retomada pelo setor conservador do espaço político perdido na década anterior (cf. Castellani, 1998:83). Através da tramitação do Projeto 330/95, a regulamentação da Educação Física seguiria sua marcha rumo à Lei 9.696/98 que consolidou a perspectiva de formação dos Conselhos. “Tal projeto tem sua origem em uma articulação desenvolvida pela APEF/RJ…

país. Outra questão que merece destaque é o todo conjunto de mudanças nas políticas públicas de educação desde a construção do Plano Decenal de Educação para todos de 1993, da promulgação de Lei de Diretrizes da Educação Nacional 9394 de dezembro de 1996 passando pela elaboração dos PCN’s que tem o objetivo claro de verticalmente interferir na construção do plano político pedagógico de cada escola do Brasil. Também nas tentativas de reforma da educação profissional e no ensino superior.…

.......................... 11 3. Elementos para Compor um Projeto de Curso a Distância................................................................................ 12 PARTE III Proposta de Regulamentação para a Educação a Distância ( Art. 80 da LDB )................................................................................................... 26 1. Definição de Educação Distância........................................ 2. Credenciamento de Instituições....................................

bens econômicos, Educ. Soc., Campinas, vol. 24, n. 82, p. 93-130, abril 2003 Disponível em 95 culturais e simbólicos, a noção de globalização traz uma inversão daquilo que se concretiza na realidade, total liberdade para o que Chesnais (1996) denomina de “mundialização do Capital”. Uma realidade que Mészáros (2002) define como o fim da capacidade civilizatória do capital, para designar o que agora, para manter as taxas históricas de exploração, o capital tem que destruir…

instâncias e a pactuação das regras do jogo; a comunicação e a mobilização das comunidades; o diagnóstico educacional; a sistematização de propostas, a cooperação entre os entes federados; a Conferência de Educação; a construção do Projeto de Lei e tramitação no Legislativo; o monitoramento da implementação do plano e o fortalecimento da gestão democrática. A CONSTRUÇÃO E A REVISÃO PA R T I C I PAT I VA S DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO CAPA CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA FINAL_Prova1.indd…

Educação Básica IES Instituição de Educação Superior Inep Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Ipea Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentária Anual MDE Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MEC Ministério da Educação MP Medida Provisória OCDE Organização para a…