Pne financiamento e gestao

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Luiz Fernandes Dourado

AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
2001-2009: QUESTÕES ESTRUTURAIS E CONJUNTURAIS
DE UMA POLÍTICA
LUIZ FERNANDES DOURADO*

RESUMO: Este artigo avalia o Plano Nacional de Educação ( PNE)
em vigor, a lógica política de sua tramitação e sua aprovação pelo
Congresso Nacional, ressaltando as concepções de educação e de
Estado em disputa, os seus limites estruturais econjunturais
como política pública, bem como os contornos assumidos no
enfrentamento das questões da educação básica e superior. Apresenta, ainda, reflexões e indicações sobre a temática, e enfatiza a
necessidade histórica da proposição e construção coletiva do novo
PNE ( 2011-2020), a fim de que se constitua uma efetiva política
de Estado para a educação.
Palavras-chave: Plano Nacional deEducação. Políticas educacionais.
Educação. Avaliação. Gestão.
EVALUATION

OF THE 2001-2009 NATIONAL PLAN FOR EDUCATION:

STRUCTURAL AND SHORT-TERM QUESTIONS IN A POLICY

ABSTRACT : This paper assesses the current National Plan for
Education (NPE ), the political logic of its progress and its approval
by the National Congress. It emphasizes the conceptions of education and of State in dispute, itsstructural and short-term limits as a public policy, as well as the outlines referring to basic and
higher education. It also presents reflections and indications on

*

Doutor em Educação e professor titular da Universidade Federal de Goiás ( UFG ).
E-mail : douradol@terra.com.br

Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 677-705, jul.-set. 2010
Disponível em

677 Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturais...

this theme and highlights the historical need for the proposition
and collective construction of the new 2011-2020 NPE, so that it
constitutes an effective state policy for education.
Key words: National Plan for Education. Education policy. Education. Evaluation. Management.

Estado, educação, políticas eavaliação
relação entre Estado, educação e políticas educacionais é marcada
por processos e dinâmicas complexas, que traduzem a historicidade das relações sociais mais amplas, suas prioridades e formas
ideológicas.
É importante analisar essas relações e destacar as múltiplas conexões que as demarcam, estrutural e conjunturalmente, num determinado espaço histórico-social. Tais conexões traduzem o movimentodo real,
por meio do tensionamento entre base material e superestrutura. As formas ideológicas, nesse cenário, devem ser entendidas, de acordo com
Gramsci, como o “(...) significado mais alto de uma concepção de mundo, que se manifesta implicitamente na arte, no direito, na atividade econômica, em todas as manifestações de vida individuais e coletivas (...)”
(Gramsci, 1986, p. 16). Assim,variadas são as formas de se conhecer e
de se explicar a realidade, cuja produção é historicamente dotada de peculiaridades próprias.
O caminho analítico deste artigo, portanto, busca avaliar o Plano
Nacional de Educação como política pública, na qualidade de expressão
da articulação entre epistemologia e política, subjetividade e objetividade, cotidiano e estrutura social. Esta análise parte dopressuposto de que
a avaliação de uma política pública é sempre resultante das condições
objetivas em que ela é proposta e/ou efetivada e, neste sentido, deve ser
resultante do exercício acadêmico pautado pela razão crítica presente nos
embates e nas opções teóricas perante o conhecimento hodierno.
Nesse sentido, a ciência1 é entendida como a expressão das relações sociais, de seus nexos,desenvolvimentos e complexidade, apresentando-se como campo, cuja construção é mediatizada pela ideologia. Tal
compreensão é indicadora dos limites que se interpõem à produção do
conhecimento e das possibilidades da avaliação, na medida em que nos
possibilitam uma verdade aproximada do real, pois “o objeto é sempre
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Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 677-705, jul.-set. 2010
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