Trabalhos De Licença Paternidade

Filho FORTALEZA-CE 2013 Eduardo Pragmácio Esta monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Na avaliação da banca este trabalho obteve o conceito ______ conferido pelos avaliadores da banca e outorgada pela referida Faculdade. A citação de qualquer trecho desta monografia é permitida, desde que seja feita de acordo com as normas científicas.…

Direito Trabalhista - Licença Maternidade. Licença Maternidade O que é: Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, garantido pelo artigo 7º, XVII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. Quem tem direito: Toda mulher trabalhadora empregada, inclusive as empregadas domésticas. Como Funciona: O salário da trabalhadora em licença é chamado de salário-maternidade, é pago pelo empregador

Ampliação da licença-gestante: perspectivas do estatuto dos servidores públicos. Lei 8.112/90, e sua interface com a norma privada- CLT- Consolidações das leis trabalhistas Art. 392. Resumo: Na evolução do direito várias medidas foram tomadas a fim de proteger a família, resquício de um estado patriarcal e legislação fundamentada em princípios religiosos. Em 1990 com a homologação do Estatuto dos Servidores Públicos Federais tem-se, além de regras que determinam direitos e…

Trabalhista. Licenças Trabalhistas. Licenças Trabalhistas. Art. 473- O Empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: • Até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; • Até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento; • 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de…

..................................................4 Licença Casamento............................................................................................................5 Afastamento Por Doação De Sangue.................................................................................6 Trabalho nas Eleições.......................................................................................................... Auxilio Paternidade......................................................

Aula-tema 8: Direito do Trabalho Você já chegou em casa e desejou que ninguém perguntasse sobre o seu dia de trabalho? E para seus filhos, já chegou a dizer, em tom pesaroso, que está indo para o trabalho, como se trabalhar fosse um esforço sem fim? Pois é, a história do trabalho até parece uma história de terror, pois, além da primeira forma de trabalho ter sido a escravidão, a própria palavra trabalho, vem do latim “tripalium” que foi um instrumento utilizado para torturar escravos. Mas aos

O DIREITO A LICENÇA-PATERNIDADE Nos termos do art. 7º, inciso XIX da CF/88 c/c art. 10, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Brasileira/88, prazo de licença-paternidade é de cinco dias. Embora a lei não estabeleça claramente como deva ser feita a contagem do prazo de início e fim do benefício, há um entendimento majoritário que defende que não devam ser considerados os sábados, domingos, feriados ou folga do empregado, uma vez que a licença é remunerada

• Trabalho informal O trabalho informal é caracterizado com um trabalho sem vínculos registrados na carteira de trabalho ou no contrato de emprego. Muitos brasileiros optam pelo trabalho informal por não conseguirem um emprego formal de carteira assinada. Isto acontece devido a uma série de fatores, como por exemplo, crises econômicas que fazem com que muitas empresas não contratem novos empregados e também a substituição do trabalho humano por máquinas. Os tributos incidentes sobre o emprego

Licença Paternidade É direito do pai a licença-paternidade, nos termos fixados em lei. Até que a lei venha disciplinar o disposto no artigo 7º, inciso XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias. Assim como as mulheres têm direito à licença-maternidade e ao salário maternidade, os homens trabalhadores também podem fazer o pedido ou requerimento quando seu filho nascer. Conforme decreta a Constituição Federal de 1988, o homem tem direito…

Em uma sociedade em que tanto se debate a igualdade de gênero, muito ainda temos que avançar para garantir os direitos dos homens em exercer plenamente a paternidade. Neste domingo, milhares de famílias brasileiras celebram o Dia dos Pais, e a data deve servir também para a reflexão sobre os desafios colocados para os profissionais que se esforçam em participar do crescimento e desenvolvimento de seus filhos. Ser um pai presente é mais que um dever moral; é um direito do homem que assume…