Trabalho Sobre Mandado

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM/MG CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Davi Henrique Damasceno de Sales 6º Período A TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Mandado de Segurança Patos de Minas Outubro/ 2013 MANDADO DE SEGURANÇA CONCEITO Mandado de segurança é um instrumento jurídico constitucional, cuja finalidade é proteger direito liquido e certo, individual ou coletivo, de forma preventiva ou repressiva, contra ato da Administração Pública direta e indireta…

GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Incisos LXXI a LXXVIII Feira de Santana 2013 HÍVIA CERQUEIRA LEONARDO VIEIRA VANUZIA MACHADO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Incisos LXXI a LXXVIII Trabalho solicitado pela Professora Christiana Feitosa, como requisito avaliativo da disciplina Princípios Gerais de Direito. Feira de Santana 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

..........................9 4- REFERÊNCIAS.......................................................................................10 1- INTRODUÇÃO: Neste trabalho irá abordar sobre como é importante saber sobre a demissão por justa causa e sem justa causa, onde conta uma história que pela lei não poderia ser mandado embora por justa causa, podendo lutar pelos seus direitos e ser indenizado pela empresa, pois o João das Botas se sentiu como eles tivessem dado uma nova…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL FERNANDO AUGUSTO QUATROQUE BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL: estudo sobre a separação dos institutos e procedimentos de execução. PARANAÍBA 2011 FERNANDO AUGUSTO QUATROQUE BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL: estudo sobre a individualização dos institutos e procedimentos. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba/MS, como exigência parcial…

presidente Tancredo Neves querem receber informações sobre os detalhes da doença e do atendimento médico prestados a ele, na véspera de tomar posse, em 1985. Eles entraram com pedido de Habeas Data na Justiça Federal de Brasília para que os Conselhos Federal e Regional de Medicina do Distrito Federal entreguem todas as sindicâncias, inquéritos ético-disciplinares, documentos e depoimentos dos médicos a respeito do atendimento a Tancredo Neves. 3. MANDADO DE SEGURANÇA 3.1 Caso Marcelo…

2.3 Sujeito Ativo e Passivo....................................................................................14 2.4 Competência.....................................................................................................15 CAPÍTULO 3 MANDADO DE SEGURANÇA................................................................................17 3.1 Histórico............................................................................................................17 3.2 Natureza…

fundamentada, o instrumento processual hábil para buscar reverter a decisão do juiz. Resposta: O instrumento processual é o mandado de segurança, pois, no processo do trabalho, decisão interlocutória não comporta impugnação por recurso (súmula 414, II do TST).Súmula 414,II do TST.No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio. Caso concreto 2: (OAB/RJ ? 12º Exame…

AÇÕES CONSTITUCIONAIS MANDADO DE SEGURANÇA ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO NATAL MAIO -2013 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO AÇÕES CONSTITUCIONAIS MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho apresentado ao Professor Nilo Ferreira Pinto Junior da disciplina Direito Processual Constitucional I, da turma 90451 NA, turno noturno do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau.

profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB. A nova redação prevê: Art. 7. º São direitos do advogado: II - a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica,…

pelo juiz e podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição. • Quais são os recursos cabíveis no processo do trabalho? • RECURSO ORDINÁRIO • RECURSO DE REVISTA • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • EMBARGOS AO TST • AGRAVO DE PETIÇÃO • AGRAVO DE INSTRUMENTO • AGRAVO REGIMENTAL • OBS: Recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe no processo do trabalho, mas não é um recurso trabalhista. • Linha do tempo dos recursos: • JUIZ - TRT - TST - TST - STF • S…