Trabalho Sobre Conciliação Judicial

JUIZADO DE CONCILIAÇÃO: Uma forma alternativa de solução de conflitos Governador Valadares 2011 2 CERLYANNE ARAÚJO DA SILVA JUIZADO DE CONCILIAÇÃO: Uma forma alternativa de solução de conflitos Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade do Vale do Rio Doce. Orientadora: Marlene Franklin Alves Governador Valadares 2011 3 CERLYANNE ARAÚJO DA SILVA JUIZADO DE…

sejam tão dispendiosas e demoradas, e propiciar o acesso dos pobres ou dos hipossuficientes econômicos ao aparelho judiciário, por meio dos institutos da assistência judiciária e da justiça gratuita. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: São os princípios sobre os quais o sistema jurídico pode fazer opção, considerando aspectos políticos e ideológicos. Além do princípio do acesso à justiça, são princípios fundamentais ou gerais do direito processual: - PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA:…

...............4 CONCEITO..........................................................................................................5 MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO............................................................................7 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA..............................................................7 LEGISLAÇAO NACIONAL SOBRE MEDIAÇÃO E CONFLITOS E ORIENTAÇÃO DO CNJ......................................................................................9…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA – IESP CURSO: DIREITO DISCIPLINA: CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM PROFESSORA: MARLENE CAHÚ TURMA: P7 - NOTURNO MEDIAÇÃO JUDICIAL E A PROPOSTA DO NOVO CPC João Pessoa/PB Novembro/2013 I. Introdução; No dia 12 de abril de 2011, em Brasília, um passo histórico foi dado em direção a mais completa democratização do processo legislativo em termos de edição de um novo Código. Reuniram-se a Comissão de Juristas encarregada

........................................................................... 5 Capitulo I.................................................................................................. 6 1. Judicial e Extrajudicial.................................................................. 6 1.1 Judicial................................................................................................ 6 1.2 Extrajudicial...............................................................................

1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa pretende analisar a lei de arbitragem e as comissões de conciliação prévia no trabalho. A lei de arbitragem trás em seu foco, a maneira mais rápida e prática de resolver controvérsias, no entanto, atualmente, essa prática vem diminuindo de importância. Todavia, assistimos a um fenômeno que, pelo aparelho judiciário possuir suas deficiências, o recurso ao sistema de arbitragem, como mecanismo de regulação das ações sociais, inclusive das…

GENERALIDADES. PRINCÍPIOS 618) O que é Processo Trabalhista? R.: Processo Trabalhista é o conjunto de atos ordenados por lei, praticados pelos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho, pelas partes, pelos auxiliares da Justiça, por terceiros e pelo MP, para a solução da lide instaurada por meio de ação judicial. 619) O que é procedimento? R.: Procedimento é a marcha dos atos processuais, coordenados sob forma e ritos, para que o processo alcance seus objetivos. É a parte…

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR. 2012. 10. ed. p. 1369-1385 (Cap. 38) CAPÍTULO XXXVIII - ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO NO DIREITO COLETIVO 1. INTRODUÇÃO A arbitragem, como formula de solução de conflitos na sociedade, tem sido prestigiada em certas ordens jurídicas (EUA, por exemplo). O mecanismo atua em áreas diversas, como Direito Comercial/Empresarial, Direito Civil e, até mesmo, Direito do Trabalho. No Brasil, entretanto, sua prática ainda não se mostrou

Marca CNJ Pesquisa avançada English Español Início Sobre o CNJ Comissões Como acionar o CNJ? Composição Corregedoria Nacional de Justiça Presidência Estrutura Orgânica Macroprocessos Visitas ao CNJ Telefones e e-mails Presidência Atos da Presidência Atribuições Juízes Auxiliares Controle Interno Corregedoria Atos da Corregedoria Atribuições Documentos e Relatórios Fale com a Corregedoria Juízes Auxiliares Regulamento geral Sistema Justiça Plena Sistemas –…

Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias. 1) Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça Art. 150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão…