Trabalho Sobre Coisa Julgada

de seus direitos. Analisando a relação entre o direito do consumidor e a ação civil pública, a classificação dos direitos coletivos, a legitimidade para propositura da ação coletiva, competência para seu processamento e efeitos da sua sentença, o trabalho pretende demonstrar a pertinência da ação civil pública para tutela de direitos coletivos do consumidor. Assim, clarificando tal meio processual, conclui-se pela sua grande utilidade na defesa do consumidor em juízo. Palavras-chave:…

Trabalho: Processos de Competência Originária dos Tribunais. O PROCESSO NOS TRIBUNAIS *Noções Gerais: - Competência dos Tribunais: Os tribunais, que são os órgãos dispostos de 2º grau de jurisdição, exercem sua competência em três situações diferentes: a) em grau de recurso; b) em reexame no duplo grau de jurisdição necessário, que ocorre nos casos dispostos no art. 474 do CPC; e c) em processo de competência originária. Se tratando de matéria recursal, o Supremo Tribunal Federal, decide de

clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é,…

RECISÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO ALUNOS : VINÍCIUS FERREIRA RODRIGUES ATHANAEL FALHEIROS 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por escopo a explanação acerca da ação rescisória, prevista no art. 485 do CPC, sendo o único meio previsto no Direito Brasileiro para impugnação de decisões transitadas em julgado. Através desse instrumento, desse meio, dessa ferramenta a parte interessada desconstituir a sentença e requerer novo julgamento da coisa. A…

ação penal. No processo penal, desde o início, é imprescindível que o acusador público ou privado demonstre a justa causa; Deve a acusação ser portadora de elementos probatórios mínimos que justifiquem a admissão da acusação. A análise deve recair sobre a existência de elementos probatórios de autoria e materialidade, sob pena do juiz rejeitar a denúncia ou queixa. Desse modo, a acusação não pode, sem um lastro mínimo de prova, desencadear um processo penal contra alguém, sabido e…

Direito Processual Civil II Trabalho apresentado a disciplina de Direito Processual Civil II, do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, para obtenção de nota da VT integrada sob orientação da Professora Werika Lopes. Goiânia 2010 Questionário 1. Pode ser proposta ação rescisória diante de coisa julgada formal? A sentença transita em julgado somente poderá ser atacada via embargos

Universidade anhanguera uniderp Trabalho de Direito Processual Civil Rio Verde de Mato Grosso-MS 2013 Cognição Neste trabalho abordaremos a cognição na visão e classificação de Kazuo Watanabe, mas primeiro um breve comentário sobre a ilustre pessoa do professor, primeiro a se preocupar e conceituar o termo cognição no Brasil. Kazuo Watanabe Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1959), especialização em Teoria Geral do Processo pela Universidade de…

desconhecimento da lei e seu descumprimento. 5) Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço 6) Aplicação de lei e fins sociais. 7) No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. 8) Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei? Consagram direitos fundamentais? CAPÍTULO III – DAS PESSOAS --------------------------------------------------------11-18 1) DIFERENÇA ENTRE CAPACIDADE E…

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS .........................................................13 1. Introdução O trabalho destina-se a análise sintética do instituto da ação de cumprimento, que nada mais é que “o cumprimento do dissídio coletivo, quando os empregadores não satisfazerem o pagamento devido, que se obtém por meio de reclamação individual, denominada de ação de cumprimento, perante a vara do trabalho. (Sergio Pinto Martins 2011)” e as influências peculiares desse instituto no Direito…

decisão e onde se obterá o fim de todo o seguimento processual até então em andamento. É nesse momento que analisaremos o tema desse trabalho. As decisões judiciais que põem fim ao processo sempre são feitas a partir de certos elementos. Nenhum processo terá fim por acaso, sendo assim que cada processo só obterá um fim quando for através da correta ação do órgão judicial sobre o processo, Algumas ações, quando chegam ao fim, possuem ou não conclusão esperada pelo autor. Isso dependerá do…