Cartilha de direito

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FACULDADE ANHANGUERA - UNIDERP CURSO – PEDAGOGIA |
Direito e legislação |
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21/06/2011 |
PERÍODO: 3º
PERÍODO LETIVO 2011/1
TURMA: N21

MONTES CLAROS Junho 2011 |

SUMÁRIO:INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------02-03
CAPITULO I – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL------------------------------- 04-05
1) Introdução ao direito civil
2) Princípios do direito civil
3) Divisões do direito civil

CAPÍTULO II – LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL-------------------- 06-10
1) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei?
2) No que consiste o termo VACATIO LEGIS e sua finalidade
3) O juiz pode deixar dejulgar um caso a submetido? Justifique.
4) Alegação de desconhecimento da lei e seu descumprimento.
5) Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço
6) Aplicação de lei e fins sociais.
7) No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada.
8) Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei? Consagramdireitos fundamentais?

CAPÍTULO III – DAS PESSOAS --------------------------------------------------------11-18

1) DIFERENÇA ENTRE CAPACIDADE E PERSONALIDADE.
2) Maioridade Civil.
3) Quando começa e quando termina a personalidade civil.
4) Capacidade Plena Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa.
5) Ausência de Pessoa Natural.
6) Direitos da Personalidade e Doação de Órgãos eTecidos.
7) Domicilio da pessoa natural.
8) Pessoas Jurídicas: conceito e classificações.
9) Direito ao nome e demais implicações.

CAPÍTULO IV – DOS BENS --------------------------------------------------------------19-21
3. 1) Bens Considerados em Si Mesmo
3. 2) Bens Reciprocamente Considerados.
3. 3) Bens Considerados em Relação ao titular do Domínio
3. 4) Bens Considerados emRelação à Suscetibilidade de Serem Negociados.-
3. 1.5) Bens Consumíveis
3. .6) Bens Não Consumíveis
3. .7) Bens divisíveis
3. 1.8 ) Bens Indivisíveis
3. 1.9) Bens Singulares
3.1 10) Bens Coletivos.
3. ) Bens Reciprocamente Considerados
3.2.1) Principais
3.2.2) Acessórios
3.3) Bens Considerado em Relação ao titular do Domínio
3.1.1) Bens Públicos
3.1.2) Bens Particulares.
3.4) BensConsiderados em Relação à Suscetibilidade de Serem Negociados.
3.5) Bens de Família.

CONCLUSÃO. ---------------------------------------------------------------------------------22
BIBLIOGRAFIA. -------------------------------------------------------------------------------23

INTRODUÇÃO:

O Direito, ciência social que é só pode ser imaginado em função do homem vivendo emsociedade. O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana. Estamos mergulhados nele, tal como estamos mergulhados na atmosfera. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Regula as relações dos indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da sociedade, até porque direito e sociedade se pressupõem. Onde existesociedade, existe o DIREITO.
Em qualquer agrupamento humano, por mais rudimentar que seja seu estágio de desenvolvimento possui, a regular vida grupal, um conjunto de normas que seus componentes encaram como obrigatórias e que disciplinam o comportamento dos indivíduos que o compõem. Tais normas são acompanhadas de uma sanção.
Portanto, este trabalho tem como objetivo aapresentação e a explicação das normas contidas na Lei de Introdução ao Código Civil e suas implicações nas disposições do Código Civil e no ordenamento jurídico, além da compreensão dos conceitos presentes na Parte Geral do Código Civil Brasileiro.

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL
Direito civil:
E o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares patrimoniais e...
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