Caracterização sócio institucional

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SUMÁRIO

1 RELATÓRIO: CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-INSTITUCIONAL 3

2 ANEXOS ................................................................................................................14

REFERÊNCIA ...........................................................................................................27 1- relatório: caracterização sócio-institucional

Em Mato Grosso, o trânsito tem história desde o ano de 1927, quando o então Governador do Estado Dr. Mário Correa da Costa, promovendo uma reforma administrativa no Estado, sanciona o Decreto nº 753, de 16 de Fevereiro daquele ano, publicado na Gazeta Oficial de 22 de Fevereiro de 1927, propondo a criação, dentre outros órgãos, da Chefatura de Polícia, e no artigo 4º daquela lei, acrescenta um parágrafo único, o qual estabelecia: "Anexo à Chefatura de Polícia e a ela subordinada, haverá uma Inspectoria de Vehículos, sem ônus para o Estado". ( Indicador das Leis e Decretos do Estado de Mato-Grosso 1890 á 1935, organizado por um funcionario do Thesouro do Estado, Eurico de Campos.)

Segundo o Historiador Aníbal de Alencastro, temos o seguinte registro: "Mais tarde, a 23 de fevereiro de 1929, baseado no Decreto Lei 849 surge o Regulamento da Inspectoria de Veículos, onde caberia ao Delegado de Polícia responder como Diretor da Inspectoria de Veículos. No Governo de Arthur Antunes Maciel surge o Decreto Lei Nº 146, de 16 de março de 1932, efetivando a Inspectoria de Veículos e aumentando o efetivo da Guarda Civil para 40 homens". (Aníbal de Alencastro " in" Cuyabá, História, Crônicas e Lendas, 2003, SP: Yangraf.54) Sabemos que a Inspectoria de Veículos por força do cotidiano passou a denominar-se Inspectoria de Trânsito e funcionou em Cuiabá "SEM ÔNUS PARA O ESTADO" até o ano de 1966, quando o então Governador Pedro Pedrossian, em nova reforma administrativa do Estado sanciona a Lei Ordinária Nº 2.626, de 07 de julho de 1966, com