Cartilha direito autoral

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CARTILHA DE DIREITO AUTORAL



































OAB/RJ












Apresentação





É com imensa alegria que a Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza sua cartilha de Direito Autoral à sociedade. Este é apenas o primeiro trabalhopublicado por essa comissão que tem entre seus objetivos a promoção e o fomento do estudo de temas envolvendo a proteção dos bens autorais, não apenas disseminando o conhecimento do Direito Autoral entre advogados, mas também oferecendo, através de debates de questões jurídicas, oportunidade de aperfeiçoamento e consolidação de conhecimento jurídico para profissionais que já atuam nesta área.
 
Adivulgação do Direito do Entretenimento, um inovador ramo do direito que trata das relações jurídicas no âmbito da industria do entretenimento (cinema, tv, teatro, música, moda), envolvendo, ainda, temas como responsabilidade civil e leis de incentivo à cultura, é também outro dos objetivos dessa comissão.
 
A Cartilha de Direito Autoral é mais uma conquista da OAB-RJ, que com essa Comissão iniciauma serie de trabalhos a serem entregues aos advogados fluminenses, aos operadores do Direito e ao publico em geral. Com uma linguagem popular a Cartilha visa traduzir os direitos e deveres do Autor, sua mais ampla divulgação permitirá uma maior compreensão da proteção dos bens autorais.
 
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2005.
 

Adriana Brasil Guimarães

Presidente da Comissão de DireitoAutoral e do Entretenimento
 






















































I) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS


O estudo do Direito Autoral é relativamente recente, se comparado, por exemplo, ao Direito Civil, tendo se desenvolvido a partir da invenção dos tipos móveis por Johan Gutemberg, em 1450. Tal descoberta propiciou o nascimento daimprensa e conseqüentemente a possibilidade de se copiar os escritos da época em maior escala. A partir daí, as legislações do mundo têm se preocupado em proteger o criador e a criação, reconhecendo suas importâncias para a difusão da cultura.

Iniciaremos a presente Cartilha de Direito Autoral, conceituando os termos mais utilizados e necessários ao entendimento da matéria.



• PropriedadeIntelectual - é o ramo do Direito Civil que protege a criação humana exteriorizada das mais diversas formas, tais como: invenções em todos os campos da atividade humana, descobertas científicas, marcas industriais, desenhos e modelos industriais de comércio e de serviço, nomes e denominações comerciais, obras literárias, artísticas e científicas, interpretações dos artistas intérpretes eexecutantes, fonogramas e emissões de empresas de radiodifusão.

• Autor – é a pessoa física criadora de obras artísticas, literárias ou científicas. Figura central da relação entre a criação e a utilização dessas criações pela sociedade, o autor goza de direitos exclusivos de disposição, podendo autorizar ou proibir qualquer utilização de suas criações, salvo raras exceções contidas na legislação emvigor.


• Direito de Autor – conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e aqueles que utilizam suas obras artísticas, literárias ou científicas.


• Direito Conexo – também denominado “direito vizinho”, o direito conexo ao do autor protege os intérpretes, executantes, produtores de fonograma e empresas de radiodifusão enquanto criadores, os primeiros, oupartícipes, os últimos, do processo de produção de fonogramas ou emissões de radiodifusão.

• Direito Autoral – estuda os direitos de autor e os que lhes são conexos. Possui natureza jurídica dúplice, caracterizada por direitos de natureza real (patrimonial) e natureza pessoal (moral). A Lei de Direito Autoral (LDA) brasileira é a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Existe ainda uma vasta...
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