Trabalho Sobre Codigo Defesa Do Consumidor

apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Maria Conceição Martins Ferreira Castro. UBERLÂNDIA 2015 1-TEMA O presente trabalho tratará a respeito da previsão da súmula 381 do STJ que veda o reconhecimento de ofício pelo Juiz das cláusulas abusivas nos contratos bancários gerando desequilíbrio contratual e ferindo normas e princípios consumeristas e…

WALDILSON DIAS OLIVIERA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: A APLICAÇÃO DA OFERTA E A APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS. Manaus/2015 WALDILSON DIAS OLIVIERA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: A APLICAÇÃO DA OFERTA E A APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS. Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, no Centro Universitário Luterano de Manaus. Orientador: Professor. Me. Rubens Alves da Silva.…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS) EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO NOME DO AUTOR Matricula PROJETO INTEGRADOR Local Data SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O…

jurídica de proteção e defesa do consumidor, regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal 8.078 de 1990, preceitua obrigatório respeito à dignidade, saúde e segurança, proteção dos interesses econômicos, melhoria da proteção contra publicidade enganosa e abusiva, possibilidade de modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, prevenção e reparação de danos, acesso aos órgãos judiciários e administrativos, facilitação da defesa de…

a minha família meus pais por ter me dado uma boa educação me ensinando a ser uma pessoa de bem e agradeço aos amigos e companheiro faculdade e serviço. RESUMO O tema abordado é complexo por sua natureza jurídica e ainda onde recaem seus efeitos sobre o principal problema, a complexidade esta relacionada às pessoas que sofrem algum tipo de lesão material devido à publicidade enganosa, a relação de consumo, fornecedor, produtos e serviço. Como mostrar ao publico que estão sofrendo algum…

______________________________________________________________________________________ Administração Central Unidade de Ensino Médio e Técnico - Cetec Plano de Trabalho Docente – 2014 Ensino Técnico Etec: Professor Mário Antônio Verza Código: 164 Município: Palmital Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios Habilitação Profissional: Técnico em Logística Qualificação: Auxiliar em Logística Componente Curricular: Ética e Cidadania Organizacional Módulo: I C. H. Semanal:…

DIREITO DO CONSUMIDOR A Constituição Federal de 1988, incorporando uma tendência mundial de influência do direito público sobre o direito privado, chamada pela doutrina de constitucionalização do Direito Civil ou de Direito Civil Constitucional, adotou como principio fundamental, inscrito no artigo 5º, XXXII, a defesa do consumidor. A inclusão da defesa do consumidor como direito fundamental na Constituição vincula o Estado e todos os demais operadores a aplicar e efetivar a…

escolhido para a realização do trabalho de pesquisa que se seguirá a este projeto está estreitamente relacionado com as lojas e o destinatário final o consumidor em Porto Velho Shopping Center. Esta temática tem o intuito de esclarecer se as lojas estão seguindo os padrões e deixando o consumidor livre no momento da compra nas lojas do Porto Velho Shopping. Será apresentado neste trabalho que esta pesquisa é oferecida a título oneroso e já remunerada pelos consumidores que o…

em defesa do consumidor, ainda causa estranheza, ou no mínimo, desconfiança, pois desconhecem seus direitos e, mesmo quando os sabem, são céticos quanto aos resultados de suas reivindicações, onde preferem “deixar pra lá” ao invés de exigir o seu cumprimento. Mas, essa história começou a mudar para muita gente quando em 1988, a Constituição Federal consagra a defesa do consumidor como princípio fundamental da atividade econômica e em 10 de Setembro de 1.990 foi aprovado o Código de…

Direito do Consumidor Direito Publico e Privado Prof.: Hella Gottschefsky Diego Carvalho Douglas Félix William Bernardes. 1/11/2012 Introdução O direito do consumidor é a área do direito que trata dos conflitos consumistas, defendendo os direitos dos consumidores. Esses direitos estão expostos na LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, estabelecendo sobre tudo normas de proteção e defesa do consumidor. Consumidor é toda a pessoa física ou