Trabalho Sobre Codigo Defesa Do Consumidor

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Gestão & Qualidade Mabel Couto Técnico em Eletrotécnica Alunos: Lucas Maéris Raquel Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais DE O ? G I OR D C Ó MI D O SU U N I G O R C U S DO O A M S C O EF E D • • • • • Surgiu a partir da criação da Constituição Brasileira de 1988; através de regras básicas como: fornecer informações claras e precisas ao comprador; garantir a segurança dos produtos;…

RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL E O COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR APRESENTAÇÃO A preocupação com o meio ambiente por meio do consumo sustentável, com o respeito aos direitos sociais, humanos e dos consumidores, com a inclusão social e a desigualdade também são elementos comuns no trabalho de associações de consumidores em todo o mundo. Pesquisas realizadas no Brasil e no mundo mostram que os consumidores têm um desejo cada vez maior de escolher empresas responsáveis. A…

Direito do consumidor aluno de curso profissionalizante O presente trabalho tem propósito de dar informações de fácil compreensão aos leitores, já que as maiorias dos códigos estão em linguagem técnica e de difícil compreensão pelo leigo. As dificuldades assim apresentadas aos consumidores fornecem ensejos e artimanhas para alguns cursos inidôneos que lesam os direitos, mas não se escondem dos olhos da justiça, do cidadão consciente e solidário aos concidadãos que precisam de…

Federal c/c com os artigos 186, 927 e 949, todos do Código Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS em face de EXPRESSO JATO LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.123.45/0001-99, com sede na Rua Motta, 124, centro, Santos/SP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor e requerer: PRELIMINAR DE MÉRITO 1- Prescrição Preliminarmente, necessita-se salientar que a presente demanda versa sobre a reparação de danos causados ao…

Reboli Kern Zonatto A TUTELA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL CURITIBA 2011 Kylviane Priscila Reboli Kern Zonatto A TUTELA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Wagner Rocha D’Angelis CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Kylviane Priscila Reboli Kern Zonatto A TUTELA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL Esta…

pertinente a esse trabalho. 1. Aplicação do código de defesa do consumidor Compreende-se, a partir de um enfoque analítico da Doutrina, que a responsabilidade civil enfatiza o dever de indenizar sempre que os elementos caracterizadores do ato ilícito estiverem presentes, ou seja, quando um ato for praticado e tiver elementos danosos para uma das partes, há um dever implícito de indenizar. A teoria da responsabilidade civil emerge do artigo 159 do Código…

1. Noções introdutórias sobre o Direito do Consumidor  O chamado direito do consumidor é um ramo que visa proteger um sujeito de direitos, o consumidor, em todas as suas relações jurídicas frente ao fornecedor, um profissional, empresário ou comerciante. Este ramo do direito pode ser chamado de direito tutelar (que protege) ou "social”.  Antes este sujeito de direitos era identificado com outros nomes, como "contratante", como "cliente", como "comprador", como aquele que é o…

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL PARA BARBEIROS, CABELEIREIROS, VISAGISTAS E TERAPEUTAS CAPILARES. 1. ALCIONE CLEMENTE MOREIRA RA: 20030113 – Acadêmico do curso de Visagismo e Terapia Capilar da Universidade Anhembi Morumbi 2. ELISABETE DE OLIVEIRA RA: 20023265 - Acadêmico do curso de Visagismo e Terapia Capilar da Universidade Anhembi Morumbi 3. LUCIANA LEANDRO RA: 20020720 - Acadêmico do curso de Visagismo e Terapia Capilar da Universidade Anhembi Morumbi 4. PAOLA DI…

Responsabilidade Administrativa Resulta das restrições impostas pelos órgãos públicos, através do Código de Obras, Código de Água e Esgoto, Normas Técnicas, Regulamento Profissional, Plano Diretor e outros. Essas normas legais impõem condições e criam responsabilidades ao profissional, cabendo a ele, portanto, o cumprimento das leis específicas à sua atividade, sob pena inclusive, de suspensão do exercício profissional. (fonte: http://www.creasp.org.br) Responsabilidade Ética …

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA - UIT WILLIAN SOUZA SANTOS 1 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Itaúna - MG 2012 WILLIAN SOUZA SANTOS 2 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada a Universidade de Itaúna, como parte das exigências do Curso de Direito para conclusão do…