Texto Sobre Aborto De Anencéfalo

Aborto de feto anencéfalo O artigo fala que o Supremo Tribunal faz a liberação do aborto com fetos com anencefalia, que é o mesmo q morte cerebral, mas a Conferenia Nacional dos Bispos do Brasil nao é a favor, usando argumentos jurídicos e cientificos. Após dois dias de debate Supremo Tribunal Federa decidiu que a interrupção da gravidez com fetos com morte cerebral não será considerado crime. Conselho Federal de Medicina vai definir criterios de anencefalia Nesse texto fala…

no ordenamento pátrio, crime de aborto. Vida, assim conceituada no Dicionário Aurélio. Conjunto de propriedades que qualidades graças ás quais animais e plantas se mantêm em continua atividade; o espaço de tempo que vai do nascimento à morte; Existência. O aborto consiste na destruição da vida antes do início do parto, ou então, é o período que compreende desde a concepção até o início do parto, que é o fim da vida intra-uterina. Assim, pode-se dizer que, o aborto ocorre quando por…

com a burocracia de registrar o nascimento e o óbito no mesmo dia. POSICIONAMENTO DA CNBB Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema…

ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Emanuel Araújo Silva RESUMO: O presente artigo tem como objetivo relatar um tema atual que causou uma verdadeira polêmica, e mesmo depois do caso concluído, essa polêmica ainda prevalece. A polêmica é girada em torno do aborto, ou seja, da possibilidade do aborto de fetos anencéfalos. Fazendo com que, ciência e religião discutam sobre a vida ou morte desses seres, e ainda, fazendo a sociedade ficar com dúvidas e vulneráveis a tal situação. Esse caso foi…

01 RESUMO ADPF 54 Conceito de aborto Aborto é a interrupção da vida intra-uterina, com a destruição do produto da concepção (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 24ª ed., 2006, p. 62). O aborto no Brasil é crime? SIM. O aborto no Brasil é crime, tipificado nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal. Exceções em que o aborto não é crime no Brasil: O Código Penal, em seu art. 128, traz duas hipóteses em que o aborto é permitido:…

mulher: Análise do aborto em caso de gravidez resultante de estupro ALMEIDA, Maize Morais de RESUMO O presente artigo vem tratar dos direitos donascituro em face dos direitos da mulher nos casos de aborto quando a gravidez resulta de estupro. Inicialmente é feita uma consideração geral sobre o aborto, apontando como este era tratado em tempospretéritos. Posteriormente é tratado o conceito de aborto adotado pela doutrina brasileira e, finalmente, um breve relato sobre as outras…

Ativismo Judicial e a nova possibilidade de aborto anencéfalo Danilo Tenório dos Santos Wesley da Silva Tenório Robson de Oliveira Pinto1 Resumo:Este artigo tem como objetivo tratar sobre o tema Ativismo Judicial, que foi o instituto usado pelo Poder Judiciário para aprovar o aborto anencéfalo, pois tal instituto permite o poder judiciário atuar quase como um legislador. Mas no decorrer do artigo se fez necessário esclarecer tema família, com base na Constituição Federal, pois esta…

O DIREITO À VIDA: O ABORTO DE ANENCÉFALOS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO SILVEIRA, Andréa Campagna Martins 1 FARIAS, Rosemeire Lopes da Silva2 SOUZA, Márcia Estigarribia de3 RESUMO O artigo objetiva apresentar uma discussão jurídica sobre o aborto de fetos anencéfalos, tomando como base os entendimentos da Teoria Garantista. Caminha-se por campos teóricos da ciência do direito, de forma breve, com o intuito de discutir sobre a legalidade do aborto anencéfalo, focando conhecimentos…

Introdução: Este trabalho trata sobre o tema aborto de anencefalos, aspectos jurídicos, religiosos e médicos. Nosso objetivo nesse trabalho não é defender, nem tão pouco condenar a pratica abortiva nesses casos, temos como escopo apenas debater este tema polemico , explanando a opinião de todos do grupo segundo suas próprias crenças. Palavras- Chaves: Aborto, Anencenfalos, Gravidez, CNBB, CRM, STF. Aborto de Anencefalos no Brasil: Começaremos este…

garantiu, no Brasil, a interrupção terapêutica da gravidez de feto anencéfalo”. Feto anencéfalo é aquele que, “por malformação congênita, não possui uma parte do sistema nervoso central, ou melhor, faltam-lhe os hemisférios cerebrais e tem uma parcela do tronco encefálico (bulbo, raquidiano, ponte e pedúnculos cerebrais)”. A ADPF 54 é considerada por alguns juristas como uma lei de suma importância para o modo como o debate sobre o aborto e tratado no Brasil. O Ministro Carlos…