Texto Sobre A Violência E A Criminalidade No Brasil

Descentralização Estrutural e Separação de Poderes, da Flexibilidade Estratégica, do Uso limitado da força, da Transparência e da Responsabilidade. SISTEMA POLICIAL BRASILEIRO O sistema policial brasileiro rege-se, atualmente, pelo disposto no art. 144 do texto constitucional: “Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes…

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…

Martins, doutor em Sociologia e pesquisador, o Brasil é o país que mais lincha no mundo. Quais são as motivações que impulsionam estes justiceiros? Por que e como eles agem? O ato de fazer justiça com as próprias mãos é mais antigo do que muitos imaginam. São inúmeros os relatos de linchamento na Antiguidade. A prática de assassinato por uma multidão também ocorria durante Idade Média na Europa e no século XIX na Irlanda e na Rússia. No Brasil, durante o século XIX, o linchamento…

demais teorias sobre a sociedade e constituí-la como disciplina rigorosamente científica. Em uma de suas obras fundamentais, As regras do método sociológico, Durkheim definiu com clareza o objeto da sociologia – os fatos sociais. Para Durkheim, o fato social é experimentado pelo indivíduo como uma realidade independente e preexistente. Assim são três as características básicas que distinguem os fatos sociais. Coerção Social - que é a força que os fatos exercem sobre os…

criminal? 4. HIPÓTESES A implantação de um banco de dados de perfil genéticos para identificar criminosos, está relacionada ao alto índice de impunidade e crescente criminalidade no país, atuando a identificação por perfil genético como um novo instrumento para combater esse preocupante quadro nacional. No Brasil só aumenta a taxa de criminalidade principalmente quando se trata de crimes sexuais e a elucidação é baixa, muitas vezes os homicidas acabam não sendo apropriadamente…

concepção do Estado para a Segurança Pública Para Cecília Canalle e Renato Sérgio de Lima, as mudanças ocorridas nas últimas três décadas exigem uma nova concepção de Estado. A governança, assim compreendida, pretende responder às inúmeras críticas sobre a eficiência do Estado no cumprimento de suas funções, seja pela centralização, seja pela burocratização demasiadas. O desejável seria uma governança capaz de articular diferentes atores de modo horizontal e negociado, a fim de se…

e os objetivos da chamada Polícia comunitária previsto pelo Pronasci. O objetivo é compreender o processo de credibilidade policial, caracterizar os problemas sociais que mais assolam os bairros periféricos, seus moradores a fim de diminuir a criminalidade através da implantação da Polícia comunitária. Como procedimento metodológico, utilizamos a pesquisa bibliográfica, a pesquisa exploratória e a vivencia dos pesquisadores com esse perfil de comunidade. O resultado da Polícia…

SISTEMA PENITENCIÁRIO Sumário 1.0- Introdução 2.0- Fundamentação Teórica: O Sistema Prisional Brasileiro 2.1- Breve Histórico do Sistema Prisional no Brasil 2.2- Políticas de Segurança Pública no Brasil 2.3- O Sistema Prisional no Âmbito da Política de Segurança Pública 2.4- Problemas Atuais do Sistema Prisional no Brasil 3.0- Serviço Social e o Sistema Penitenciário 3.1- Histórico do Serviço Social no Sistema Penitenciário 3.2- Fundamentação Legal da Atuação do…

ato infracional, entediado do cotidiano escolar, em situação de vulnerabilidade social, que busca na criminalidade seu protagonismo juvenil. Não raro essa cena se repete nas diversas instituições públicas de ensino, seja nas grandes metrópoles ou até nos municípios de pequeno porte, resguardadas as devidas proporções. 1Especialista em Psicologia da Educação e em Análise da Criminalidade e Segurança Pública. Supervisora Educacional no Centro Educacional Coteminas de Montes…