Texto Elaborado Sobre Dos Delitos E Das Penas

reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito. A proposta sugere que o cumprimento da pena seja realizado em local distinto daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos. Como toda proposta de emenda à Constituição, sua discussão no…

PROJETO Os textos devem ser apresentados em papel branco, formato A4, digitados no anverso das folhas ( frente do papel), impressos em cor preta, podendo utilizar outras cores somente para as ilustrações. O projeto gráfico é de responsabilidade do autor da pesquisa. A fonte recomendada para a digitação é tamanho 12 para todo o texto, sendo que as citações com mais de três linhas devem ser digitado com tamanho menor e uniforme, além de ter o recuo de 4cm da margem esquerda. Todo…

horizontes de púnitividade.” [1]. Em outras palavras, A política criminal sobre as drogas deve analisar com cautela os impactos ocasionados pela mesma pois a sistemática objetiva do controle e punição estatal varia conforme as bases político criminais e políticos – sociais. Assim sendo, por efeito o centro da pesquisa a ser desenvolvida, acaba-se por vestir uma abordagem interdisciplinar dos ramos do Direito, sob pena de em não o fazendo defasar o caráter do conteúdo nevrálgico do…

Alves dos santos Pós-Graduação RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer um melhor estudo das questões que envolvem as medidas socioeducativas no Brasil e propor uma reflexão sobre os resultados obtidos com os modelos anteriores e os atuais e ao final chegarmos à conclusão de estarmos ou não no caminho certo para a ressocialização dos menores infratores. Ao analisar na história as Constituições Brasileiras…

obra Dos delitos e das penas, de Cesare Bonesana: da notícia e pleito às conquistas de direitos e garantias individuais constitucionais atinentes ao direito penal Fernanda Spigariol Lima – RA T11057-2 Iara Cristina Silva – RA T10373-8 Ricardo Carvalho Silva – RA T21524-2 Ricardo Galantini - RA T14095-1 Samantha Figueiredo – RA T11062-9 Professor FLAVIANO PIERANGELI São Paulo, 30 de Outubro de 2014. Resumo O objetivo deste trabalho é apresentar uma resenha sobre do livro “Dos…

1. CÓDIGO DE HAMURABI Durante o período de hegemonia do império babilônico sobre a Mesopotâmia (1800-1500 a.C.) o rei Hamurabi foi responsável por uma das mais importantes contribuições culturais daquele povo: a compilação de um código de leis escrito quando ainda prevalecia a tradição oral, ou seja, em época em que as leis eram transmitidas oralmente de geração em geração ou de forma consuetudinária costumeira. Do código de Hamurabi foram traduzidos 281 artigos a respeito de relações…

muitos foram os avançados trazidos pela Constituição democrática, principalmente no que desrespeita aos direitos do cidadão que foram claramente aumentados, ao passo que as suas garantias respeitadas, pelo menos, estão expressamente vinculadas no texto constitucional. Partindo dessa premissa, verificamos que o sentimento hoje construído de justiça atinge a todos, desde aqueles que são vítimas, como também aos infratores da lei, visto que, quando indiciados pelo ato praticado possuem o…

ambiente digital bem como apresentar os instrumentos que constituem a sua forma geral e os seus efeitos. Examinar os conceitos acerca dessa forma de criminalidade, assim como a tipicidade dos comportamentos mais corriqueiros no ciberespaço e versar sobre as representações penais tipo, fazer a crítica da precisão de uma tutela penal de novos domínios jurídicos, ligados à Internet, diante de um Estado de intervenção mínima. Palavras-Chaves: Ambiente Digital. Criminalidade.…

o Prof. Fernando Capez, com muita propriedade, que prisão “é a privação da liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade judiciária competente, ou em caso de flagrante delito”. Conforme o art. 5.º, inc. LXI, da Constituição Federal, “ninguém será preso senão em flagrante delito, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. Resumindo, a

Este trabalho é dedicado a toda minha família e pessoas intimamente ligadas a minha vida, que no período de desenvolvimento deste trabalho me ajudaram com paciência, carinho e compreensão, demostrando que a superação nos momentos difíceis vale a pena, por estar ao lado de quem realmente importa com meu sucesso. AGRADECIMENTOS A Deus por ter iluminado nossos caminho para que pudéssemos concluir…