A lei 11343/06 e seus reflexos

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO





LUCCAS MOESCH








A LEI 11.343/06 E SUAS PERSPECTIVAS NO MUNDO DOS FATOS













Porto Alegre
2012


LUCCAS MOESCH








A LEI 11343/06 E SUAS PERPESCTIVAS NO MUNDO DOS FATOS












Projeto de pesquisa apresentadocomo requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.




Professor Orientador: Dr. Marcos Vinicios Boschi.


















Porto Alegre
2012



SUMÁRIO



1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 5
2 TEMA 6
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 6
4FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 6
5 JUSTIFICATIVA 7
6 OBJETIVOS 10
6.1 OBJETIVO GERAL 10
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 10
7 EMBASAMENTO TEÓRICO 11
8 METODOLOGIA 16
8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 16
8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 17
9 CRONOGRAMA 18
10 REFERÊNCIAS 19













DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Luccas Moesch, acadêmico do 9º semestre, turno matutino, da Faculdade de Direito daPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS - ora autor do presente projeto de pesquisa acerca da relação existente entre a Lei 11.343/06, seus conceitos e reflexos no mundo dos fatos, tanto na esfera jurídica, como na esfera social, ou seja, de previamente a importância evidenciada no próprio título do projeto do Trabalho de Conclusão I, “A lei 11343/06 e suas perspectivas nomundo dos fatos”.


Professor Marcos Vinicius Boschi

Conexa à área temática e/ou linha de pesquisa onde o Projeto de TCCI em si está inserido garante, com razão, Salo de Carvalho: “A política criminal de drogas, assumiu, a partir da assunção dos projetos transnacionalizados das agências centrais aos países periféricos, o papel significativo de definição dos horizontes depúnitividade.” [1]. Em outras palavras, A política criminal sobre as drogas deve analisar com cautela os impactos ocasionados pela mesma pois a sistemática objetiva do controle e punição estatal varia conforme as bases político criminais e políticos – sociais.
Assim sendo, por efeito o centro da pesquisa a ser desenvolvida, acaba-se por vestir uma abordagem interdisciplinar dos ramos do Direito, sob pena deem não o fazendo defasar o caráter do conteúdo nevrálgico do tema, visto que, as drogas e suas conseqüências estão afetando a sociedade num todo, não mais sendo um problema que afetaria somente; Estado( papel de guardião da lei em casos de tráfico de drogas );usuário( por ser o agente mais afetado nesta relação);e conseqüentemente a família do dependente ou usuário, como melhor se encaixar nadefinição.


Porém, advirta-se que a pesquisa doutrinária e jurisprudencial dar-se-á, especificamente, no tablado do Direito Penal, notadamente por ser o ramo do Direito que estuda as normas penais e os modos de repressão a ilícitos a serem adotados em caso de descumprimento de normas penais Outra vez, a qualificar a base doutrinária do Projeto de TCC (I e II), outros ramos do Direito serãoimprescindíveis a corroborar com pretensão acadêmica da pesquisa, tais como Sociologia Jurídica, Filosofia do Direito, Argumentação Jurídica dentre outros.


TEMA

Com o advento da Lei 11343/06, voltou-se ao enfoque sob a óptica da diferenciação entre usuário, dependente, traficante.
Esta lei gerou inúmeras conseqüências em todas as esferas, penal, social, e por efeito colateralrefletiu no Sistema Carcerário Brasileiro, no caso do trabalho acadêmico no Sistema Gaúcho.
Nossa sociedade saiu de um regime podemos dizer democrático, para cair em um golpe militar, que com a implantação do regime ditatorial iniciado em 1964, o povo praticamente perdeu seus direitos políticos, sociais e até jurisdicionais, esse regime pendurou por quase 30 (trinta) anos, para somente em 1988...
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