Fontes Do Direito Penal

LEI PENAL( seguindo Plano de Ensino Euro)

Fontes do Direito Penal:
Conceito: fonte, em sentido figurado, significa origem, princípio, causa. Quando se fala em fonte do Direito Penal, está se estabelecendo de onde provém, de onde se origina a lei penal e também indicam como se revelam.
P/ Capez, é o lugar de onde o direito provém.
- As Fontes podem ser materiais ou formais.
Fontes Materiais- refere-se ao órgão incumbido de sua elaboração. A única fonte de produção do Direito Penal é o Estado. Conforme nossa CF, art. 22 I, a União é a fonte de produção do Direito Penal no Brasil. (através de Lei Complementar para Lei Penal)
Fontes Formais, ( P/ Capez, refere-se ao modo pelo qual o Direito Penal se exterioriza. Greco não chama da Fontes Formais e sim a exteriorização da vontade do Estado, chamando de FONTE DE COGNIÇÃO). são as que exteriorizam o direito, que lhe dão forma e o revelam, dividem-se em fontes diretas ( ou imediatas) e indiretas ( ou mediatas ou subsidiárias).
Fontes Formais Diretas (imediatas): A única fonte direta (imediatas) do Direito Penal, diante do princípio da reserva legal é a lei.

- Fontes Formais Indiretas: Apontam-se como fontes indiretas do Direito Penal os costumes e os princípios gerais do direito.
COSTUME- comportamentos uniformes e constantes pela convicção de sua obrigatoriedade e necessidade ( Rogério Sanches).
Existe costume abolicionista?
1ª. Posição: é possível costume abolicionista deste que a infração penal perca sua eficácia social;
2ª. Posição: não existe costume abolicionista, porém anorma deixa de ser aplicada quando perda sua eficácia social;
3ª. Posição: uma lei só pode ser revogada por outra Lei. (Lei de Introdução ao Código Civil) (Posição Majoritária).
Como o costume não pode criar o crime e tampouco revogar o crime, para que serve o costume? Serve para interpretação das normas penais. É uma regra de conduta praticada de modo geral, constante e uniforme, com a consciência de sua obrigatoriedade. Não se pode falar em