Fontes direito penal

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FONTES DO DIREITO PENAL

1- CONCEITO


- FONTE, EM SENTIDO FIGURADO, SIGNIFICA ORIGEM, PRINCÍPIO, CAUSA.


- QUANDO SE FALA EM FONTES DO DIREITO PENAL, ESTÁ SE ESTABELECENDO DE ONDEPROVÉM, DE ONDE SE ORIGINA A LEI PENAL.


- AS FONTES PODEM SER:


A) FONTES MATERIAIS (OU SUBSTANCIAIS OU DE PRODUÇÃO) – SE INFORMAM A GÊNESE, A SUBSTÂNCIA, A MATÉRIA DE QUE É FEITO ODIREITO PENAL, COMO É PRODUZIDO, ELABORADO;


- A ÚNICA FONTE DE PRODUÇÃO DO DIREITO PENAL É O ESTADO.


- DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE COMPETE PRIVATIVAMENTE À UNIÃO LEGISLAR SOBRE“DIREITO PENAL” (ART. 22, I).


- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ AINDA A POSSIBILIDADE DE LEI COMPLEMENTAR AUTORIZAR OS ESTADOS A LEGISLAR SOBRE QUESTÕES ESPECÍFICAS DAS MATÉRIAS RELACIONADAS AOART. 22.


- ASSIM, EXISTE A POSSIBILIDADE DE O ESTADO – MEMBRO LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA PARTICULAR, RESTRITA, DE DIREITO PENAL, SE AUTORIZADO POR LEI COMPLEMENTAR.


Art. 22. Competeprivativamente à União legislar sobre:     


  I -  direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;


Parágrafo único. Leicomplementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.


- TODAVIA, O ESTADO NÃO PODE LEGISLAR ARBITRARIAMENTE POIS ENCONTRA SEUFUNDAMENTO NA MORAL VIGENTE, NA VIDA SOCIAL, NO PROGRESSO E NOS IMPERATIVOS DA CIVILIZAÇÃO.


- NOVOS PROBLEMAS CRIADOS COM A EVOLUÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA EXIGEM A A ATUALIZAÇÃO DO ORDENAMENTOJURÍDICO PARA QUE O DIREITO PENAL NÃO SE TORNE OBSOLETO, SUPERADO E, PORTANTO, INJUSTO OU INSUFICIENTE PARA PROTEGER OS BENS JURÍDICOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS AMEAÇADOS PELO PROGRESSO DA TÉCNICA OU DA MORAL.B) FONTES FORMAIS (OU DE CONHECIMENTO OU DDE COGNIÇÃO) – SE REFEREM AO MODO PELO QUAL SE EXTERIORIZA O DIREITO.


- AS FONTES FORMAIS, QUE EXTERIORIZAM O DIREITO, QUE LHE DÃO FORMA...
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