Texto Elaborado Sobre Dos Delitos E Das Penas

DIREITO PENAL INTRODUÇÃO Durkheim sustenta que o delito não ocorre somente na maioria das sociedades de uma ou outra espécie, mas sim em todas as sociedades constituídas pelo ser humano. INTRODUÇÃO o delito para ele não é só um fenômeno social normal, mas tem função importante de manter aberto o canal de transformações de que a sociedade precisa. Em partes pode-se concordar com o Durkheim: as relações humanas são contaminadas pela violência, necessitando de normas…

Cita parcela da doutrina que o crime de homicídio foi aquele utilizado para desenvolver grande parte dos institutos da Teoria Geral do Delito. É um crime que fascina desde o estudo inicial do Direito Penal, afinal, os exemplos da parte geral muitas vezes se socorrem ao delito de homicídio. Mas, pergunta-se: qual a história desse crime? Muitos livros não entram no tema, outros tratam de forma sucinta. Aqui, procuramos desvendar cada peculiaridade que cerca o crime de homicídio, desde o…

tocante às prisões cautelares, principalmente quanto à possibilidade de medidas alternativas. Nesse mesmo passo, temos a Lei 6416/77 que introduziu o regime semi-aberto e aberto para penas privativas de liberdade. A Lei 7209/84 que introduziu as penas restritivas de direitos de caráter substitutivo às penas de prisão. Ferrajoli recomenda três medidas: Descriminalização (ex: Crime de sedução, adultério); Descarcerização (ex: Medidas Cautelares, Lei 12.403/2011; Liberdade provisória…

arrogância, insensibilidade, ausência de sentimento de culpa e impulsividade. A definição de psicopata trazida pela primeira vez no DSM (Diagnostic and Statistical Manual of mental Disorders), da Associação Americana de Psiquiatria trouxe em seu texto: A expressão (psicopata) é reservada basicamente para indivíduos que estão sem socializar, e cujos padrões de conduta lhes levam a contínuos conflitos com a sociedade. São incapazes de uma lealdade relevante com indivíduos, grupos e…

aplicada no Brasil, naquela época, era a continda nos 143 títulos do Livro V das Ordenações Filipinas, promulgadas por Filipe ii, em 1603. Orientava-se no sentido de uma ampla e generalizada criminalização, com severas punições. Além do predomínio da pena de morte, utilizava outras sanções cruéis, como açoite, amputação de membros, as galés, degredo, etc. Não se adotava o princípio da legalidade, ficando ao arbítrio do julgador a escolha da sanção aplicável. Esta rigorosa legislação…

Civil e da multa do Direito Penal. Vingança Divina: é caracterizada pela aplicação de penas com o intuito de satisfazer os deuses pela ofensa praticada no grupo social. Exemplo típico dessa fase é o Código de Manu. Nessa fase a pena era aplicada pelos sacerdotes. Vingança pública: caracterizada pelo intuito de dar maior estabilidade ao Estado, em seu início de construção. Enfim, o chefe da tribo aplicava a pena, ainda com caráter religioso, pois agia nesse sentido a mando da divindade…

esquerda e conter um texto relacionados a eles. O sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas deve respeitar as normas da ABNT (NBR 10520/2002) e ser utilizado o sistema autor-data (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003). O sistema autor data possui a chamada pelo último sobrenome do autor seguido do ano de publicação da obra e da(s) página(s) consultadas(s). Exemplo: Capez (2014, p. 10). Citação é a “menção, no texto,…

atraído a atenção de infratores que se aproveitam de fatores como o anonimato do ciberespaço e as lacunas existentes no sistema jurídico para facilitar a vitimização cibernética, sem maiores esforços. Nesse sentido, importante se faz questionar sobre as facilidades do sistema cibernético tanto em âmbitos de interação, informação e navegação saudáveis, quanto em âmbitos criminais, destacando que os recursos oferecidos pela informática podem e vem sendo utilizados, potencialmente,…

1.INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá sobre Medidas de Segurança, historicamente e nos dias atuais. As Medidas de Segurança aplicam-se aos inimputáveis e semi-imputáveis, o fundamento é a periculosidade do agente, e tem a finalidade essencial de prevenir a repetição do ato delituoso e assistir o agente do ato para que se trate e não venha a reincidir, tendo por tanto, o caráter preventivo assistencial. Essa prevenção busca a cessação da periculosidade após o tratamento que…

tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou. No início da civilização, a pena nada mais foi do que uma vingança, pois de uma forma natural, aqueles indivíduos revidavam a agressão sofrida. Eles viviam conforme seus instintos, não se preocupavam se era justo ou não o que se estava fazendo, nem de havia algum tipo de relação ou não com o ato praticado. E é sobre isso que se passará a discorrer. 1.2 Períodos da vingança Nos tempos primitivos não há como…