Texto Elaborado Sobre Dos Delitos E Das Penas

diante da crescente criminalidade e da participação cada vez mais presente de menores de dezoito anos, até mesmo em crimes hediondos, a sociedade brasileira clama por mudanças. Esta situação acaba inquietando os juristas, que voltam a discutir sobre a possibilidade jurídica e necessidade da redução da maioridade penal. Não se pode negar que o jovem dos dias atuais não é mais aquele individuo ingênuo de 1940 que levou o legislador a tratá-lo como imaturo, nem se parece o jovem hoje…

........... VI – Rascunhos ............................................................................................ INTRODUÇÃO De acordo com as orientações ditadas pela docente da cadeira de Direito Penal III, temos um levantamento sobre o tema: “Falsificações no Brasil”. O presente trabalho visa abordar do ponto de vista penal a falsificações no Brasil, identificar quais as maiores vítimas dessa modalidade de crime, quais os possíveis problemas ou seqüelas em face a…

UDC – FACULDADE DINAMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. WANDRESSA ALVES RANGÃO FOZ DO IGUAÇU-PR 2012 WANDRESSA ALVES RANGÃO O DELITO DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS A LUZ DO PRINCÍPIO DA…

documento é da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado por Hamurabi por volta de 1700 a.C. Esse Código, expõe as leis e punições caso estas não sejam respeitadas. O texto legisla sobre matérias muito variadas, da alçada dos nossos códigos comercial, penal e civil. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente para cada classe social. As leis não…

teoria economicista dos delitos e das penas, e a Criminologia Crítica, cujos estudos são pautados no materialismo histórico de viés marxista, com o escopo maior de determinar qual das duas vertentes teóricas melhor explica a relação entre o Estado e a sociedade pautada no jus puniendi. Palavras-chave: Criminologia Crítica, Teorias econômicas dos delitos e das penas, Política Criminal Economicista. Sumário: 1. Introdução; 2. Teorias econômicas dos delitos e das penas:…

positivado que fixa as características das ações criminosas, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança¹. (WELZEL apud BITENCOURT, 2010, p.32), Sendo assim a adequação entre a pena imposta e a ação criminal cometida será maior e, portanto mais justa, quanto maior for a proximidade do fato típico e o texto de lei, portanto uma lei específica poderá se encaixar de melhor maneira em comparação a uma lei geral. Ao se deparar com dois textos de lei que se referem a um mesmo fato , ambos…

Com tradução de texto de Lon. L. Fuller, parte da obra The morality of Law. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. SINOPSE: Durante uma ditadura, muitas pessoas denunciaram seus inimigos por delitos de pouca gravidade. De acordo com o direito em vigor naquele período, os denunciados foram processados e condenados à pena de morte. Os denunciantes podem ser responsabilizados por estas condenações após a restauração da democracia? Este é O Caso dos Denunciantes Invejosos elaborado pelo…

• • • • • Com a ascensão, em 1385, de D. João I, Mestre de Avis, fazia-se necessário organizar o reino, e no campo jurídico ele mandou reunir toda a legislação produzida em Portugal até então e organizá-la em livros, por títulos e temas, mas o texto não ficou pronto durante o governo dele. Após a morte de D. João I, em 1423, os trabalhos continuaram pelo reinado de D. Duarte (14231438), sendo concluídos por D. Afonso V, em 1446, com o nome de ORDENAÇÕES AFONSINAS. As Ordenações…

Área do Direito: Constitucional ; Internacional; Penal Sumário: - 1.Os direitos humanos do preso - 2.As pragas do sistema criminal Resumo: O trabalho contém duas perspectivas bem definidas. De um lado revitaliza as informações históricas e os textos legais de proteção aos direitos da pessoa presa. De outro, denuncia as mazelas do sistema criminal brasileiro, abrangendo as instâncias formais de controle da violência e a criminalidade, ou sejam: a lei, a polícia, o Ministério…

AULAS SÚMULAS DA OAB | D O UT RI N A | A RT I G O S PROCEDIMENTOS MONOGRAFIAS C HATS JURÍDICOS PETIÇÕES PUBLICAÇÕES LISTAS DE DISCUSSÕES PEÇAS PROCURAÇÕES SITES JURÍDICOS E VENTOS VÍDEOS BLOGS JURÍDICOS SOBRE O SITE C ADASTRE-SE CESMAC - Grade Anterior Criminologia Título de Livros: Criminologia – Roberto Lyra (maior criminologista das Américas) Criminologia – Munir Karan Criminologia – Vitorino Pnata Castelo Branco Criminologia…