Texto Elaborado Sobre Dos Delitos E Das Penas

considero essencial ressaltar a oportunidade do debate que ora propomos. Tendo em vista, que nos centros urbanos, um jovem de dezesseis anos, nos dias atuais detém informações, conhecimento, experiência de vida que lhe permitem discernir sobre a natureza licita ou ilícita de seu comportamento, logo também, conhecerá a realidade e tem condições de comportar-se, diante dela, com senso de responsabilidade, devemos também salientar outro ponto importante nessa discussão, que, tal legislação

as garantias dadas ao homem e mostradas ao mundo através da mesma. A idéia de um estado democrático que é uma das principais metas da nossa constituição começou a nascer a partir do Pacto de San José. Por isso se faz importante nosso breve estudo sobre essa importante criação legislativa do homem. 1– VISÃO GERAL DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, é um tratado internacional entre os…

opinião, sem nos influenciarmos pelo clamor público divulgado e incitado pelos meios de comunicação, que prega a redução da maioridade penal, a fim de acabar com o sentimento de impunidade pelos atos cometidos pelos menores infratores. A discussão sobre a maioridade penal é de grande valia acadêmica e social, sendo uma discussão antiga, que desde 1999, vem sendo debatida pelo Congresso Brasileiro, em diferentes Propostas de Emenda à Constituição, atingindo novo ápice argumentativo no…

MESOPOTÂMIA 1. Introdução Vamos hoje aprender um pouco sobre a cultura mesopotâmica. A palavra Mesopotâmia tem origem grega e significa “ terra entre rios”. Essa região localiza-se entre os rios Tigre e Eufrates no Oriente Médio, onde atualmente ficam os países Iraque e Kuwait. 2. Breve História A região também era conhecida como crescente fértil. Em relação a política, a divisão era feita por meio de cidades- estado, no geral eram povos politeístas, pois acreditavam em vários

parâmetros para a pena, a forma de sua aplicação, etc. No entanto, estas leis não contemplam dispositivos em seus textos que afirmam ou indiquem a sua real finalidade, ficando tal encargo nas mãos da doutrina e da jurisprudência. Desde os primórdios, a pena tinha apenas o caráter retributivo, ou seja, visava apenas o castigo daquele que havia cometido uma conduta atentatória às leis. Contudo, não faltaram pensamentos em contrário. As primeiras reflexões sobre a pena e a sua finalidade

ordem escrita da autoridade judiciária competente ou em caso de flagrante delito. O termo flagrante provém do latim flagrare, que significa queimar, arder, que está crepitando. É o crime que ainda queima, isto é, que está sendo cometido ou acabou de sê-lo. Desta forma, em sentido figurado, o que está a queimar, crepitar, é o que está acontecendo no ato, no momento, evidente, notório, manifesto. Prisão em flagrante delito é, assim, a prisão daquele que é surpreendido no instante mesmo…

gera nulidade relativa. Processo tem a ver com norma, direito. Diante da notícia de um crime, ocorre o termo inicial para exercer sua (o Estado) pretensão punitiva, sob pena de prescrição. (prazo prescricional da pretensão punitiva) Por meio da lei 12.234 de 5 de maio de 2010, altera-se o prazo. Assim, quem cometer um crime com pena máxima de 1 ano antes da data acima citada, careceria de um prazo de 2 anos para ser denunciado pelo Estado, hoje carece em 3 anos. Porem, após tal data,…

O crime era visto como um pecado e cada pecado atingiam a um certo deus. A pena era um castigo divino para a purificação e salvação da alma do infrator. Era comum neste período o uso de penas cruéis e bastante severas. Seus princípios podem ser verificados no Código de Manu (Índia)[3] e no Código de Hamurábi, assim como nas regiões do Egito, Assíria, Fenícia, Israel e Grécia. Vingança Pública Período marcado pelas penas cruéis (morte na fogueira, roda, esquartejamento, sepultamento em vida) para

FINALIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE MARINGÁ 2014 Alan Eduardo Silva Gazola A Finalidade Das Penas Privativas De Liberdade Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Maringá, como requisito parcial para a obtenção de nota bimestral no 1º ano, na área de concentração de Direito Penal. Orientador: Profa. Ms. Débora Goeldner Pereira Oliveira Maringá 2014 ALAN EDUARDO SILVA GAZOLA A Finalidade Das…

Ilhéus/BA Ago. 2012 Trabalho de História do Direito Texto comparativo entre o Código de Hammurabi e as Legislações Brasileiras. Desde os primórdios, o ser humano percebeu que para coabitar em sociedade deveria respeitar e ser respeitado, por isso surgiu entre os homens à noção de direito e dever, e assim