Tese Do Caso Pontes Visgueiro

Outra questão abordada é a referente à honra e sua defesa, tese que, juntamente com a defesa da dignidade, foi durante décadas utilizada pelos advogados de defesa para conseguir resultados favoráveis a seus clientes, mas que, hoje, é considerada inconstitucional, por tratar de forma desigual homens e mulheres. Finaliza com um breve estudo sobre as teses da acusação (Ministério Público) e da defesa (advogado de defesa) utilizadas em casos de homicídios passionais. A metodologia empregada…

uma violenta emoção. Sim, em sua maioria, as teses defensivas pautaram por questões de um momentâneo descontrole emocional, desequilíbrio desencadeado por um comportamento reprovável do “ser amado”. Tão reprovável, a ponto de torná-lo merecedor de um castigo, embora, o castigo desejado ensejasse ser tão gigantesco quanto à desonra e a indignidade sofrida, e para tanto, em equivalente proporção, só mesmo a morte. Hoje, caem por terra as grandes teses que apontavam o criminoso passional…

Breve análise das teses defensivas da legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção no tribunal do júri em homicídios passionais praticados por homens contra mulheres Daliane Mayellen Toigo* Resumo Faz-se uma análise das teses de legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção, no julgamento de homicídios passionais cometidos por homens contra mulheres. Os homicídios passionais sempre existiram na sociedade, desde os primórdios da humanidade. Conforme…

Formada em Direito pela USP, tem uma trajetória de 30 anos lutando pelos direitos da mulher. Ela foi a primeira pessoa a escrever sobre crimes sexuais e passionais da ótica da mulher. Em seu livro A paixão no banco dos réus (Saraiva, 2002), aborda casos de assassinatos de mulheres que chocaram o Brasil. Luiza Nagib Eluf exemplifica tal fato (2007, p.164): “A lei portuguesa admitia que um homem matasse a sua mulher e seu amante, se surpreendidos em adultério. O mesmo não valia para a…

discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher. Nessa direção, a violência contra a mulher é considerada como um problema de Estado, na medida em que o ato violento constitui uma violação dos direitos humanos. Caso o Estado não se responsabilize em buscar ações contra tal violação, a referida Convenção consente às pessoas e grupos o direito de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instituição jurídica criada em 1979 para…

estatuto, o marido deixou o chefe absoluto da sociedade conjugal. A mulher passa a poder trabalhar sem necessitar da autorização do marido, passa a ter direito sobre os seus filhos, compartilhando o pátrio poderinclusive podendo requisitar a guarda em caso de separação. Esse documento legislativo foi o começo da construção da cidadania das mulheres no Brasil. A jovem advogada Romy Martins Medeiros da Fonseca, em parceria com outra advogada, esta uma veterana da luta pelo direito…

A PAIXÃO NO BANCO DOS RÉUS: “O ADVOGADO DO DIABO” O caso de Leopoldo Heitor de Andrade Mendes em paralelo ao caso do goleiro Bruno. Sumário: 1. Introdução; 2. A Paixão no Banco dos Réus; 2.1. O Advogado do Diabo - Leopoldo Heitor de Andrade Mendes; 3. O Caso do Goleiro Bruno; 4. Conclusão; Referências. RESUMO Este resumo apresenta sinteticamente o caso do denominado de “Advogado do Diabo”, retratado no livro: “A paixão no banco dos réus” da autora Luiza Nagib Eluf, buscando de…

crime passional. Constatou-se que a sociedade brasileira tem avançado consideravelmente em relação à complacência imputada ao crime passional e que a tolerância com os assassinos uxórios deixou de existir. Atualmente, embora a tese mais utilizada pela defesa nesses casos seja a do homicídio privilegiado, tais delitos vêm sendo considerado homicídio qualificado por motivo torpe. Palavras-chave: Crimes Passionais. Tipicidade. Homicídio qualificado. Crimes of passion Abstract: For…

sociedade grega do século V predominantemente masculina e sendo só os homens considerados como cidadãos. Já em Atenas, a democracia era restrita aos cidadãos homens adultos. Se a mulher pertencesse a famílias ricas, permanecia em casa até a morte. Caso fosse de classes inferiores, era obrigada a trabalhar no mercado ou no campo. Com tudo isso, a concubina de Péricles o ajudou a escrever os seus discursos e as pessoas se surpreendiam ao vê-lo despedindo-se de Aspásia com beijos, a cada…

do Sul dos Estados Unidos, - franceses como Regis de Beaulieu e alemães como Ruediger Bilden como alguns dos mais adiantados arquitetos, urbanistas e homens de letras do Rio. Concorrem eles ao Congresso de Regionalismo do Recife com trabalhos e teses acrescentando suas contribuições às de homens do próprio Nordeste ou aqui radicados: homens públicos ou de ciência, preocupados com problemas urbanos e rurais da região como Amaury de Medeiros, Gouveia de Barros e Ulysses Pernambucano; homens de