Tese Do Caso Pontes Visgueiro

criaram a tese da “legítima defesa da honra”, não prevista na legislação, mas aceita pelos Tribunais do Júri, na sua grande maioria, composto por homens que achavam “natural” o comportamento do homicida passional que, traído, lavava a sua honra com sangue e, em nome dessa honra, era sumariamente absolvido. A partir da década de 70, devido às várias manifestações feministas contra a benevolência com a qual era tratado o criminoso passional, a sociedade e os Tribunais não mais acatavam a…

faz questão de relatar a todos os pormenores da sua conduta pois não admite, perante a sociedade, que lhe manchem a honra, pois para o passionata, é o seu maior trunfo. Nesse ínterim, a vitimologia tem fundamental papel para o deslinde de alguns casos passionais, pois a vítima pode agir de forma provocadora, instigando a mente masculina a agir da mais feroz maneira:matando! INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto fazer uma análise acerca do homicídio passional abrangendo os…

dos efeitos mais comuns da fragmentação é o efeito de borda. Por efeitos de borda entendemos as mudanças ocorridas na margem de uma determinada floresta a partir do desmatamento de seu entorno, provocando a fragmentação de áreas florestadas. Neste caso, forma-se uma faixa ou zona de distúrbios, como um ecótone natural, que atinge até um certo ponto para o interior do fragmento. Dentro das mudanças por efeitos de borda, destacam-se, por exemplo, a mudança no microclima, provocado…

justificar o injustificável. Em nosso ordenamento jurídico, os crimes passionais não possuem legislação própria, todavia possuem suas particularidades. Devendo assim o agressor ser punido penalmente com aplicação de pena adequada e justa para cada caso em específico, sempre prezando pela legalidade e razoabilidade. Assim destacamos a importância deste estudo em buscar compreender o comportamento humano que leva a prática de tal crime. E ainda, a necessidade de aplicabilidade da…

São todos esses tipos de cometimento do delito que irão classificar e subdividir o homicídio. Essas classificações serão analisadas neste trabalho. Vale ressaltar também que as circunstâncias que norteiam o fato típico previsto no art. 121, CP, no caso concreto podem tanto tornar mais branda a conduta do homicida como torná-la mais reprovável ainda do ponto de vista social e jurídico, ou seja, pode piorar ou “melhorar” a situação do réu. 2.1 DEFINIÇÃO É clássica a definição de…

onde se deseja conservar o ambiente físico e natural, pois dinamiza a economia local, e possibilita a conservação dos recursos naturais. Contudo, sabe-se que esta atividade, que a princípio representa baixo impacto ambiental e social, em muitos casos, onde implantada, podem ocasionar conseqüências negativas, tanto do ponto de vista ambiental como social. Os impactos ao meio ambiente natural acarretados pela atividade turística são diversos, podendo citar as agressões à flora, à…

na hipótese em que a mulher agressora possua arma de fogo registrada e sofra restrição de suspensão prevista no art. 22, I, aplicando-se, quanto ao mais, as regras gerais. Mas esta posição de maneira nenhuma se compatibiliza com a dos defensores da tese de que para garantir a igualdade entre homens e mulheres, a Lei 11.340/06 deve ser aplicada indistintamente a homens e mulheres, pois tal posição não leva em conta a essência da própria lei, que é combater a violência de gênero.17…

| | |Prefeituras Municipais | | |Agroindústrias |Usinas de açúcar e álcool, |Na maioria dos casos as agroindústrias lançam efluentes, diretamente, no rio Itabapoana| | |alambiques, abatedouros usinas |e em seus afluentes. | | |de leite

Edições Técnicas CRIME E SOCIEDADE PEDRO BRAGA 1a Edição BRASÍLIA – 2008 1a Edição Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70165-900 Brasília, DF Telefone da SSETEC: (61) 3311-3575 Fax: (61) 3311-4258 E-mail da SSETEC: livros@senado.gov.br Capa: Fred Editoração Eletrônica: Newton…

áreas urbanas, o que levou ao total desrespeito pelo Decreto por parte de governos municipais e empresas imobiliárias (pois nem mesmo terrenos baldios em centros urbanos poderiam ser utilizados para edificações). 4. Não definiu orientação para os casos de obras de utilidade pública e interesse social em que poderiam ser admitidos desmatamentos. 5. Não previu norma específica para as comunidades tradicionais. colocando lado a lado, no mesmo patamar, pescadores artesanais e…