Homicidio passional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 19 (4687 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de agosto de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Breve análise das teses defensivas da legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção no tribunal do júri em homicídios passionais praticados por homens contra mulheres
Daliane Mayellen Toigo* Resumo Faz-se uma análise das teses de legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção, no julgamento de homicídios passionais cometidos por homens contra mulheres. Oshomicídios passionais sempre existiram na sociedade, desde os primórdios da humanidade. Conforme dados, são crimes cometidos por homens ciumentos e possessivos, que não admitem a perda da pessoa amada. Nos últimos anos verifica-se um aumento considerável na incidência desses crimes na sociedade. Ao longo do tempo, diversas foram as teses levantadas pela defesa para livrar o réu da pena ou paraatenuá-la. A forma como essas teses se apresentaram e se modificaram, ao longo dos anos, no Tribunal do Júri, e a validade destas nos dias atuais é o objeto do presente estudo. É analisado o homicídio passional, com os sentimentos que o vinculam, até suas teses defensivas. Por fim, far-se-á uma breve análise das teses defensivas da legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção, buscando-seassim esclarecer que as teses já foram aceitas pela sociedade, porém, com o passar dos anos, perderam força e nos dias atuais são pouco aceitas como forma de defesa nos homicídios passionais. Palavras-chave: Homicídio passional. Teses de defesa. 1 INTRODUÇÃO A violência e o crime são condutas inerentes à sociedade humana, fato de o crime existir é admissível, o que não é admitido pela sociedade éa impunidade da conduta criminosa. O homicídio é um crime que sempre esteve presente nas relações humanas e, conforme dados, é um dos crimes mais presentes na sociedade atual. Os crimes passionais são crimes que chocam a sociedade em virtude da repúdia inaceitável do “matar por amor” por razões morais e psicológicas. Com características bem peculiares, o homicídio passional, uma espécie devingança privada, cresce de forma desordenada e comumente visível em noticiários e reportagens jornalísticas diárias. O homicídio passional, assim denominado por ser um crime que deriva da paixão, do ciúme, de um sentimento amoroso e da possessão, já teve sua sentença decretada de diversas formas, ora o autor do delito era absolvido, ora condenado. Este estudo busca analisar o que ocorre por trás de umhomicídio passional, quais os sentimentos que o englobam; busca-se desmistificar como a sociedade aceitou e como aceita nos dias atuais as teses de defesa, levantadas no Tribunal do Júri, sobre esse tipo homicídio. Dessa forma, será possível responder à questão: como as teses da legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção são apresentadas e aceitas no julgamento de homicídiospassionais, cometidos por homens contra mulheres?
*

Bacharel em Direito; dali_toigo@hotmail.com
13

Unoesc & Ciência – ACSA, Joaçaba, v. 1, n. 1, p. 13-20, jan./jun. 2010

Daliane Mayellen Toigo

No presente trabalho é feita uma breve análise das principais teses defensivas dos homicídios passionais, entre elas a tese de legítima defesa da honra e a tese da privilegiadora de violentaemoção. Será avaliado como essas teses são aceitas e recebidas pela sociedade, de acordo com os valores morais e sociais que englobam o crime sobre um caráter subjetivo. 2 CRIME PASSIONAL: CRIME CONTRA A VIDA O Código Penal Brasileiro (1940) é dividido em diversos títulos classificados e agrupados por temas semelhantes e afins. O Título I dispõe I – dos crimes contra a vida – artigos 121 a 128. Ohomicídio passional nada mais é do que o homicídio descrito no caput do artigo 121, ao que segue. 2.1 O HOMICÍDIO PASSIONAL O crime passional não está conceituado pela legislação brasileira vigente, apenas pela doutrina. Antigas legislações previam apenas o crime de adultério, no qual, caso o cônjuge cometesse adultério, poderia o cônjuge traído cometer homicídio passional contra o cônjuge...
tracking img