Mulheres

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O FEMINISMO E A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO A MULHER NO BRASIL COMO INFLUÊNCIA NA FAMÍLIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA.
Mistretta, Daniele

Resumo: Este artigo pretende mostrar a influência das mulheres e do feminismo brasileiro na denominada “crise da família”, tendo como princípio norteador às leis de proteção as mulheres implantadas no Brasil, desde a década de setenta, culminando com aLei Maria da Penha, que hoje regula a violência doméstica e familiar.

Palavras chave: Mulheres, feminismo, família, leis brasileiras, lei Maria da Penha.

A família brasileira não é mais a mesma. E como sugere alguns, esta tão respeitada instituição passa por uma séria crise. Seria a tão falada modernidade, ou mesmo em termos teóricos a pós- modernidade? Seriam os nossos valores que estariammudando ou simplesmente houve uma falência da família? E na verdade de que família estamos falando?
Outra questão bastante interessante seria perguntar qual é o lugar da mulher nessa nova família e mais além, como os fatores sociais que influenciaram a criação de leis que beneficiassem a mulher teriam influenciado essa família brasileira contemporânea. Além disso, o que o feminismo tem a ver comtoda essa história?
Para respondermos a estas questões é necessário entendermos como tanto as mulheres, como os movimentos de mulheres, como o feminismo trabalharam e influenciaram na construção das leis brasileiras.
Elisabete Doria Bilac, 2005, nos revela que: “é extremamente necessário revisitar os papéis sociais e o parentesco, incorporando, porém, nesta revisitação a perspectiva dasrelações de gênero. Curiosamente a perspectiva de gênero que teve seu ponto de partida na reflexão sobre a opressão feminina na família, parece que tem sido muito mais utilizada nos estudos sobre trabalho do que nos estudos sobre família e reprodução. E tudo indica que a mudança na organização da família está se dando, fundamentalmente, a partir das mudanças na condição feminina, que terminam por afetar,também os papéis masculinos.”
As mulheres, assim como o feminismo sempre estiveram presentes na construção das leis de proteção as mulheres no Brasil. Sem a participação das mulheres, as leis de nosso país não seriam as mesmas e as mulheres brasileiras estariam na “periferia” do direito, assim como estiveram muitas vezes na “periferia” da história mundial.
O movimento de mulheres no Brasilcontemporâneo se iniciou á partir das décadas de sessenta e setenta, com a luta armada pelo fim da ditadura que assumiu o governo com um golpe militar em 1964. A presença da mulher, na luta armada, era não, apenas, uma forma de insurgir contra a ordem política vigente, mas também representava naquele momento uma profunda transgressão ao que era designado à época como próprio das mulheres. Asmilitantes se recusavam a ocupar o lugar tradicionalmente atribuído à mulher ao assumirem um comportamento sexual que punha em questão a virgindade e o casamento, comportavam-se como homens pegando em armas e tendo êxito nesse comportamento, o que, como frisou Garcia, “transformou-se em um instrumento sui generis de emancipação, na medida em que a igualdade com os homens é reconhecida, pelo menosretoricamente”. (GARCIA, 1977)
Embora as mulheres tomassem atitudes no sentido de recusar papéis que lhe eram os destinados pela época, as tarefas designada a elas como guerrilheiras, era as que não exigiam comando, como o levantamento de informações e preparação de apoio logístico. Os cargos de comando sempre estavam destinados aos homens, cabendo excepcionalmente a uma ou outra mulher. (TELES, 2003)Nesse momento, a legislação também passa a sofrer alterações, por conta da pressão exercida pelas mulheres da época. Em 27 de agosto de 1962 entra em vigor a lei 4121, conhecida como o “Estatuto da Mulher Casada”.
O Código Civil de 1916 definia a mulher casada como incapaz de realizar certos atos e previa que ela necessitava da autorização do seu marido para exercer diversas atividades,...
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