Territorialidade Codigo Penal

cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. Aspectos históricos e urbanísticos de Goiânia. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás. ► LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: Lei nº 9.129/81 - Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás e Legislação Complementar. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ANALISTA…

DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA PENAL DIREITO PENAL I - PARTE GERAL UNIDADE 1 - A Ciência Penal 1.1. Controle Social, Ciências Penais e Estado Democrático de Direito. 1.1.1. O que é o Direito. 1.1.2. O Ordenamento Jurídico. . 1.2. O Direito Penal no Ordenamento Jurídico: 1.2.1. Seleção dos Bens Jurídicos. 1.3. Controle Social Formal e Informal (Conceito Social do Direito Penal). 1.4. Direito Penal. 1.4.1. Conceito Formal. 1.4.2. Conceito Material. 1.5. Direito…

PROCESSO/ SISTEMAS PROCESSUAIS/ FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1- Processo 1- Conceito – É a ferramenta para solucionar um conflito de interesses Processo = Procedimento em contraditório + relação jurídica processual 1.2 – Procedimento – É a sequência de atos praticados no processo. 1.3 – Relação jurídica processual (aspecto subjetivo do processo) – É o nexo que une e disciplina a conduta dos sujeitos processuais durante o decorrer do procedimento

CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL Princípio da legalidade ou da reserva legal De acordo com o princípio da legalidade, a elaboração de normas incriminadoras é função exclusiva de lei, isto é, nenhum fato pode ser considerado crime e nenhuma pena criminal pode ser aplicada sem que antes da ocorrência desse fato exista uma lei definindo-o como crime e cominando-lhe a sanção correspondente. A Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXIX, bem como o Código Penal, em seu art.…

A LEI PENAL NO ESPAÇO Sáb, 06 de Fevereiro de 2010 11:55 | Escrito por Tânia Mara | Parte superior do formulário Avaliação do Usuário: / 30 PiorMelhor Parte inferior do formulário A LEI PENAL NO ESPAÇO Conduta Artigo 4º. Do Código Penal Ação Omissão Resultado Ex: O menor de 18 anos uma semana antes de completar 18 anos pratica um latrocínio (fato) . 60 dias após o latrocínio a vítima morre (resultado). O que acontecerá com o menor? Será encaminhado à Febem ou será preso

Ação rescisória – art. 485 e ss. do CPC. Revisão Criminal – art. 621 e ss. do CPP. Princípio julgada da relativização da coisa 3. PRINCÍPIOS INERENTES À JURISDIÇÃO a) Princípio da investidura b) Princípio da aderência ao território (ou territorialidade) > Carta precatória (Juiz deprecante e Juiz deprecado) -artigos 201 e ss do CPC e artigos 353 e ss do CPP > Carta rogatória (Juízo Rogante e Juízo Rogado) - art. 201 e ss do CPC e artigo 368 do CPP. Ver arts. 107 e 230, CPC.…

1.Quais as três fases da vingança penal? Comente brevemente cada uma delas. Dê um conceito de Direito Penal. A fase primitiva caracterizava-se pela vingança privada, pública ou divina, ou seja, o culpado era punido pela própria vítima e/ou pela família dela, a sociedade muitas vezes também se unia na depreciação do acusado através da representação do Soberano (Príncipe, Rei, Monarca) e ainda acreditava-se que de alguma forma o criminoso atingia, através de seu delito, um ser…

ATIVIDADE: DIREITO PENAL I PROFESSOR: CLÁUDIO ASSUNÇÃO 1- A", com 17 anos de idade, dispara contra a vítima que vem a morrer mais de um ano depois. "A": a) não responderá por crime algum, pois é menor de idade. b) responderá pelo crime de homicídio, de acordo com as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. c) responderá pelo crime de lesões corporais. d) responderá pelo crime de homicídio, de acordo com as regras do Código Penal, tendo em vista que já completou a maioridade. 2-…

família.Existem critérios para disciplinar o Estatuto Pessoal: 1º. Territorialidade: Aplica-se a lei do local onde estiver a pessoa (ou seja, a lei do territórioonde estiver a pessoa) para determinar o seu estatuto pessoal. Ex.: Se um Holandês(residente e domiciliado na Holanda) estiver no Brasil, aplicar-se-á a lei brasileira. Nãoadotamos este critério para o Dir. Internacional Privado. Este critério é aplicado apenasno âmbito Penal. 2º. Nacionalidade: Aplica-se a lei da…

DIREITO PENAL - PARTE GERAL DIREITO PENAL ..\ Livro adotado e que dev'e ser seguido: CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, vDlume 1 : parte geral- ed. rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2010 (ou atualizado) Atenção: o material abaixo encaminhado serve apenas como complemento dos estudos. O aluno de'/e seguir o conteúdo pelo livro adotado. , Bibliografia consultada e sugerida: BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal, parte geral: vol. 01 - 6. ed. rev.. e atual. -…