Processo/ sistemas processuais/ fontes do direito processual penal

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PROCESSO/ SISTEMAS PROCESSUAIS/
FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL


1- Processo


1- Conceito – É a ferramenta para solucionar um conflito de interesses


Processo = Procedimento em contraditório + relação jurídica processual


1.2 – Procedimento – É a sequência de atos praticados no processo.
1.3 – Relação jurídica processual (aspecto subjetivo do processo) – Éo nexo que une e disciplina a conduta dos sujeitos processuais durante o decorrer do procedimento
a) Sujeitos processuais – partes e magistrado
b)o objeto da relação
b.1)Aspecto material: bem da vida;
b.2)Aspecto processual: provimento jurisdicional desejado.
c)Pressupostos processuais
c.1) subjetivos:
Relativos ao juiz:
• Investidura – A pessoa tem que estarinvestida no cargo de juiz em conformidade com a legislação em vigor. (ex: tem que ser submetido a concurso público);
• Competência – é a medida da jurisdição. É a porção dentro da qual o magistrado poderá atuar;
• Ausência de suspeição e impedimento – O juiz deve ser imparcial para julgar a causa. Se figurar uma das hipóteses elencadas nos art. 252, 253 e 254 do CPP o juiz seaverbará suspeito.


Relativos a parte:
• Capacidade de ser parte – é a capacidade de contrair obrigações e exercer direitos. (maior de 18 anos para ser parte passiva)

• Capacidade de estar em juízo – refere-se à necessidade de assistência e representação daqueles que não gozam da plena capacidade. (ex: o curador representará o deficiente mental em juízo)

• Capacidade postulatória– a parte deve ser representada por um advogado ou defensor público.

c.2) Objetvos
◦ Extrinsecos – ausência de fatos impeditivos durante o tramite procedimental. Ex: inexistência de coisa julgada ou de litispendência;
◦ Intrínsecos – É o respeito ao processo previsto em lei ou ao devido processo legal.




2- Sistemas processuais: pode ser inquisitivo, acusatório e misto.1. – Sistema inquisitivo.
a) características:
◦ ausência de contraditório e ampla defesa.
◦ Concentração das funções de acusar, defender e julgar na figura do juiz.
◦ Procedimento escrito e sigiloso
b) Justificativa – Mitigação dos direitos e garantias individuais em prol de uma pretensão punitiva coletiva de ver o acusado punido.Segundo esse sistema os direitos individuais não podem se sobrepor ao interesse maior, o coletivo.

c) Falha do sistema: acreditar que uma única pessoa poderia exercer funções tão antagônicas como investigar, acusar, defender e julgar.

d) CPC 1941 – O nosso código de processo penal se inspirou, em sua maior parte no código ROCCO, da Itália de inspiração facista. A ideia era que o juizfigurasse numa posição maior do que as partes.
Exemplos da superioridade do juiz:
• Centralizou no juiz a gestão da prova, com a possibilidade de sua produção sem necessidade de provocação das partes;
• Controle da função investigatória mediante a fiscalização do arquivamento do inquérito polícial;
• Poder de modificar a peça acusatória inicial por meio da Emendatio Libeli/Mutatio Libeli2. – Sistema acusatório


a)Origem – Direito Grego.
b) Características
b.1- Estabeleceu como função privativa do Ministério Público a promoção da ação penal (art. 129, I, CF/88)
b.2) Separação entre as funções de acusar, defender e julgar, conferidas a personagens distintos.
b.3) O princípio do contraditório, ampla defesa e da publicidade permeiamtodo o processo.
b.4) O órgão julgador é dotado de imparcialidade;
b.5) O sistema de apreciação das provas é o do livre convencimento motivado.


OBSERVAÇÃO1- diferença entre o sistema inquisitorial e o acusatório: posição dos sujeitos processuais e a gestão da prova, não sendo mais o juiz, por excelência, o seu gestor.


OBSERVAÇÃO2: Sistema adotado no Brasil:...
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