Termos Administrativos E Sua Aplicabilidade

Catiuse Peixoto Rosa da Silva Adriano Rosa da Silva2 RESUMO Este artigo tem por escopo descrever as normas programáticas de direito a saúde na Constituição Federal de 1988, bem como o direito a saúde na Legislação Brasileira, a eficácia e aplicabilidade das normas programáticas, que garante os direitos humanos em relação à saúde, tendo o Estado como provedor dos anseios e necessidades da sociedade em pleno exercício da cidadania. Palavras-chave: Constituição. Saúde. Normas…

Desenvolvimento Pessoal e Empresarial. Professor(a): Karina Almeida Recife - PE, 2013 RESUMO O trabalho enfoca a aplicabilidade da estratégia empresarial, analisando o planejamento estratégico do departamento, propondo assim, melhorias através do direcionamento da metodologia que viabiliza uma gestão sistêmica da gerência com a estratégia. A coleta de dados ocorreu com o setor administrativo. A Confederação Brasileira de Automobilismo é o cenário. Para o desenvolvimento deste,…

Empreendedorismo Módulo 1 AA 1) O empreendedorismo e sua aplicabilidade se dá à medida em que se aplicam no cotidiano pessoal e profissional os conceitos básicos citados por Joseph Schumpeter (1883 – 1950) o qual associou o termo à inovação. Assinale a alternativa que corresponde ao foco citado pelo autor. ( ) foco socioambiental ( ) foco comportamental ( ) foco econômico ( ) foco interpessoal 2) O empreendedorismo e sua aplicabilidade se dá à medida em que se…

1 INTRODUÇÃO Ao analisar a aplicabilidade do dolo eventual nos acidentes de trânsito, o presente trabalho pretende demonstrar que a sociedade brasileira necessita de mudanças profundas na legislação, haja vista que o Brasil é um dos países recordistas em mortes no trânsito,fenômeno ocasionado devido ao lamentável grau de irresponsabilidade de grande parte dos condutores de veículos automotores. Paralelamente, estão os problemas com o sistema de transporte do país,exclusivamente…

pela sua abrangência. O vocábulo direito serve para indicar tanto a situação em que se pretende a defesa do cidadão perante o Estado como os interesses jurídicos de caráter social, político ou difuso protegidos pela Constituição. De outro lado, o termo fundamental destaca a imprescindibilidade desses direitos à condição humana.” Grifos no original. (ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 108).…

usufruir dos frutos e rendimentos advindos de sua obra artística. Pois bem, restando devidamente esclarecida a situação dos compositores musicais e sua sistemática laborativa, passa-se à análise dos direitos constitucionais fundamentais e sua aplicabilidade nas relações jurídicas das quais não fazem parte o poder público. O art. 5º da Constituição Federal de 1988 é claro e auto-explicativo ao elencar os direitos fundamentais do cidadão, direitos estes considerados cláusulas pétreas e…

Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais - Lembra da supremacia da Constituição perante outras normas e princípio da legalidade No dia 4/10/88 tínhamos a Constituição de 67 emendada em 69 em plena vigência, no dia 5/10/88 já tínhamos uma nova Constituição - que vige hoje - quando essa constituição foi promulgada a norma anterior foi revogada integralmente, deixou de existir, o ordenamento sofreu uma mutação absoluta naquele exato momento, pois a Constituição anterior foi revogada

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo definir os contornos básicos da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. A priori desenvolve as formas classificação das normas constitucionais na doutrina brasileira, com enfoque na classificação de José Afonso da Silva baseada na eficácia, bem como, como no direito comparado. Posteriormente trata Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ressaltando a problemática da omissão em editar norma regulamentadora por parte…

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS INTRODUÇÃO Esta etapa deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade. DESENVOLVIMENTO Este trabalho visa a contribuir com o estudo da contabilidade, mostrando que a evolução da disciplina está atrelada aos eventos e às necessidades do homem. A origem da contabilidade moderna ocorreu como resposta

por demais conhecidos, o ICMS e a decadência ainda são fontes de incontáveis controvérsias entre Fiscos e contribuintes. O embate chega ao seu clímax quando esses dois temas - ICMS e decadência - são analisados conjuntamente para se saber qual o termo inicial do prazo decadencial ao lançamento tributário de ofício, via Auto de Infração, que tenha como objeto o crédito do imposto apropriado indevidamente. O propósito do presente ensaio é enfrentar o tema em todas as suas facetas.…