Termos Administrativos E Sua Aplicabilidade

Estratégia Organizacional O termo estratégia é um conceito militar bastante antigo, definido pela aplicação de forças contra determinado inimigo. O termo se origina da palavra grega strategos do qual se deriva o significado “a arte do general”, ou ainda,a ciência dos movimentos guerreiros fora do campo de visão do general. (OLIVEIRA, 2002 p. 192). Já em termos organizacionais trata-se de mobilizar recursos para atingir objetivos, mediante utilização, pela alta administração, de um plano,

ESTÁTICO Este orçamento foca nos resultados de um único plano, uma única atividade, uma vez que ele é elaborado ele não muda, fica estático, parado, permanece sem alterações desde seu princípio. Esse tipo de orçamento não se ajusta a mudanças. Sua aplicabilidade é em funções administrativas ORÇAMENTO AJUSTADO O orçamento fica modificado a partir do orçamento inicial. Objetiva a organização de uma saída, uma alternativa conforme o planejamento da quantidade da fabricação e vendas ou…

Baeta Neves RESUMO O presente trabalho faz uma breve descrição da tentativa de regulamentação da prática do Lobby no direito comparado, especificamente na União Européia, Argentina, Chile, México e no Peru, com o objetivo de verificar-se a aplicabilidade de alguns institutos ao ordenamento jurídico brasileiro. Em síntese, trata-se o Lobby como um mecanismo para superar a complexa rede de interesses em razão da velocidade e qualidade da informação por este viabilizado, de maneira a…

Alves Almozara Pós-graduada e mestranda pela PUC/SP Advogada www.professoraamanda.com.br 1 Direito Constitucional NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1. Princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de…

de Estado da França, dos atos discricionários. Baseado em monografia do jurista português Antônio José Brandão, Silvério Carvalho Nunes destaca: “Hauriou desenvolveu tese audaciosa e avançada para a época segundo a qual a legalidade dos atos administrativos é fiscalizada pelo recurso baseado na violação da lei, mas a conformidade desses atos aos princípios basilares da ‘boa administração’, determinante necessária de qualquer decisão, é fiscalizada por outro recurso, fundado no desvio de…

ser aceita em processo judicial, mas nada impede que os dados por ela obtidos sejam aproveitados em processo administrativo, se indispensáveis para a descoberta da verdade real. Falso. LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; h) A gravação de conversa telefônica pode ser autorizada por autoridade judicial, para fins de instrução de processo administrativo disciplinar. Falso. XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações…

Exercício de Direito Penal (Respostas) 1. O Direito Penal é um ramo do Direito Público que regula as relações do indivíduo com a sociedade, sendo um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, estabelecendo a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. 2. É um ramo do Direito Público. 3. O caráter dogmático do Direito Penal se fundamenta no direito positivo, exigindo-se o…

forma de governo e o reconhecimento dos direitos individuais” (Esmein). Entendendo que “o Direito constitucional pode, em resumo, definir-se como o ordenamento supremo do Estado", Santi Romano postula, do ponto de vista material, a equivalência dos termos Constituição e Direito Constitucional. Igual concepção sustentou Maurice Duverger ao definir o Direito Constitucional pela natureza das instituições, ou seja, como “aquele que estuda a organização geral do Estado, seu regime político…

p. 209-210) define licitação como: O procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos: a celebração de contratos ou a obtenção de melhor trabalho técnico, artístico ou científico. Licitação, no ordenamento brasileiro, segundo Medauar (2003, p. 197). É o processo administrativo em que a sucessão de fases e atos leva à…

compreensão do trabalho, temos também, a explicação sobre algumas palavras relacionadas com o Direito. Sendo o Direito um fenómeno social e relacional, com origem na formação do Homem como ser social, torna-se pertinente o estudo aprofundado da aplicabilidade das normas jurídicas. A definição de fonte de direito será um dos temas abordados, bem como os diferentes instrumentos jurídicos que servem de base às decisões das instituições europeias e nacionais. Será também abordada a…