Termos Aditivos De Contratos

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 06/2013 Dispõe sobre a remessa ao Tribunal de Contas, por meio do Sistema Informatizado de Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia -- Geo-obras/TCEMG, de informações, documentos e imagens relativos a licitação, a contrato e a execução de obras e serviços de engenharia realizados por órgãos e entidades submetidos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências…

processual administrativo, ao conceito de parte – que se opõe à contraparte – , algo existente apenas no processo judicial, propondo, assim, o uso da denominação de concorrente. Todavia, não vislumbramos óbice algum na manutenção dos termos consagrados pelos processualistas. O termo parte é aquele que “faz parte” da demanda, “faz parte” do procedimento. Doutra via, interessado é aquele que “possui interesse” na causa. Pode, inclusive, ser chamado de requerente ou suplicante, para as…

REQUISICAO DE ADITIVO NUM. REQUISIÇÃO: 95688 PAG.: 1 / 6 STATUS: INCOMPLETO ORGÃO SOLICITANTE: DGS-Depart. Suprimento-71 Tipo de Requisão: Aditivo EMISSÃO: 28-AGO-14 ORIGEM DOS RECURSOS: 1-Próprios OBJETO DA REQUISIÇÃO:QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO OC 77609/2011, PRORROGANDO SUA VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, EMPRESA AMAZONORTE CARGAS EXPRESS LTDA PLANO DE AÇÃO: O - Orçamento Codigo 401038 Descrição CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA…

........ 31 FIGURA 6 - Primeiro Termo de Aditivos ......................................... 33 FIGURA 7 - Segundo Termo de Aditivos ........................................ 34 FIGURA 8 - Curva ‘S’ ..................................................................... 36 FIGURA 9 - Avanço Financeiro ...................................................... 37 FIGURA 10 - Dados do Contrato da ETE ......................................... 38 FIGURA 11 - Dados do Contrato do Posto de Saúde .............

advogadas, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM ANULATÓRIA DE CLÁUSULA LEONINA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra Banco ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº ...., com sede na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado de ...., devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: Os requerentes realizaram em .... de .... de ...., contrato de escritura pública de…

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL CONTRATO MCM Nº 005/13 LOCADOR: FERNANDA LÍGIA LEONARDO MARQUES, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF n°. 848.103.512-20, portadora da cédula de identidade de n°. 803.233, expedida pela SESDEC-RO, residente e domiciliada à Rua Dona Izaura Rosado, 1840, Abolição, Mossoró/RN, CEP. 59.612-670. LOCATÁRIA: ______________________________________, estabelecida na Cidade do Cabo de Santo Agostinho, _________________________________

Alterações no Contrato de Trabalho I - Do Contrato Individual de Trabalho Alguns elementos fundamentais, devem constar em um contrato de trabalho, tais como: • Salário • Prestação dos Serviços • Jornada de trabalho • Cargo/função • Local de trabalho O contrato de trabalho, como regra, não prevê qualquer forma ou solenidade especial para a sua formação, podendo ser celebrado de forma tácita ou expressa (escrita ou verbal). Estabelece o artigo 444 da CLT “as…

Colegiado do Curso deverá informar o aluno sobre os procedimentos que devem ser adotados para firmar o Termo de Compromisso visando à realização do Estágio Curricular, seja ele obrigatório ou não obrigatório. Os itens abaixo compõem a documentação do Estágio Curricular a serem entregues na Central de Oportunidades da Escola de Engenharia para contrato novo ou renovação de estágio. PARA UM CONTRATO NOVO: 1. Requerimento de Atividade de Estágio: O aluno deve preencher todos os campos…

SANEAMENTO DE GOIS S/A SANEAGO e a empresa .............., ambas j devidamente qualificadas no prembulo do Contrato de Execuo de Obras e Servios n 1168/2014, tendo em vista a Correspondncia da Gerenciadora, datada de 16 de julho de 2014, e a Planilha de Ajuste de Preos, documento de f. 02/16 o Despacho SUPOB n 750/2014, da Superintendncia de Obras, documento de f. 38 o Despacho n 712/2014 da Gerncia de Oramento de Empreendimentos, vistado pelo Superintendente SUPRE, documento de f. 39…

ação de execução de titulo extrajudicial, visa compelir a Executada, ora Embargante, ao pagamento de valores remanescentes do Contrato de Prestação de Serviços de Revitalização da Fachada Leste e Empena Norte do Condomínio XXXXXX e do Termo Aditivo, no total de R$ 68.235,77 (sessenta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos); b) o contrato firmado teve por objeto a prestação de serviços, bem como o fornecimento de mão de obra e materiais de primeira…