Teoria Monista E Dualista Rezek

correntes em particular: a dualista e a monista. Para a corrente dualista, o direito internacional e o direito interno compunham dois sistemas jurídicos distintos, insuscetíveis de sobreposição ou conflito, a qual, no entanto, foi combatida por Hans Kelsen, expoente maior da corrente monista, para quem a ordem jurídica seria una, não havendo razão de ser o pretendido dualismo. Conforme leciona Francisco Rezek: Para os autores dualistas –…

se mostram extremistas, sendo mister a adoção de uma teoria (monista ou dualista) coerente com a evolução da sociedade que evite a desagregação do país frente a comunidade internacional. Em vista disso, o objetivo é decifrar a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal, quando em confronto as normas de direito interno com as normas de internacional e quais são os fundamentos para adoção de uma ou outra teoria. Três sistemas básicos são…

TEMPO, O LEGISLADOR UNIVERSAL, EM FUNÇÃO DOS VALORES ÉTICOS QUE APRECIA, E O SUJEITO QUE SE SUBMETE VOLUNTARIAMENTE A ESSAS NORMAS VALORATIVAS” (FKC, 26). 6 A compreensão da realidade axiológica transformou, como não poderia deixar de ser, toda a teoria jurídica. OS DIREITOS HUMANOS FORAM IDENTIFICADOS COM OS VALORES MAIS IMPORTANTES DA CONVIVÊNCIA HUMANA, AQUELES SEM OS QUAIS AS SOCIEDADES ACABAM PERECENDO, FATALMENTE, POR UM PROCESSO IRREVERSÍVEL DE DESAGRAGAÇÃO.” (idem,p.26) 5ª FA…

denominação "direito das gentes", tradução literal da expressão "ius gentium" (Direito Romano). Hoje predomina a expressão "direito internacional (público)", mas a expressão "direito das gentes" não deixou de ser utilizada (Scelle, Pontes de Miranda, Rezek etc.). Em verdade, ambas as expressões são utilizadas como sinônimas e intermutáveis, ainda que não haja identidade completa: "direito internacional" está mais próximo da ideia de um "direito entre as nações", enquanto que…

internacional capaz de velar pela efetiva fiscalização da aplicabilidade das normas internacionais, carecendo assim de um poder sancionador que obrigue os Estados ao cumprimento das normas internacionais. Esse posicionamento é melhor esclarecido por J.F. Rezek: “A sociedade internacional, ao contrário do que sucede com as comunidades nacionais, é ainda hoje descentralizada. [...] No plano interno, a autoridade superior e o braço forte do Estado garantem a vigência da ordem jurídica,…

Supremo Tribunal Federal brasileiro e o controle de convencionalidade: levando a sério os tratados de Direitos Humanos 243 julgamento do HC 72.131, leading case no STF, no qual os ministros Marco Aurélio, relator originário, Francisco Rezek, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence votaram pela concessão da ordem, ou seja, pela prevalência da Convenção Americana de Direitos Humanos; já pelo indeferimento votaram os ministros Moreira Alves, Maurício Corrêa, Ilmar Galvão, Celso de Mello,

INTERNACIONAL PÚBLICO PROF. MARIO DRUMOND 2009 2 PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO TEORIAS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ________________________________________________________________________________ 1. SUJEITOS DE DIRETO INTERNACIONAL PÚBLICO. Nota explicativa: o Direito Internacional Público, em pouquíssimas…

desta qualificação, se venha a aplicar a lei material de outro sistema jurídico, assim como também pode acontecer que a lei estrangeira qualifique uma situação jurídica e disto decorra a aplicação da lei do foro. A doutrina do D.I.P. elaborou três teorias principais sobre a escolha da lei qualificadora: a) qualificação péla lex fori; b) qualificação pela lex causae, c) qualificação por referência a conceitos autônomos e universais. a) Qualifícação pela lex fori O aplicador…

Privado. 2ª Edição. Salvador: Editora Juspodivm, 2010; Rezek, Francisco. Direito Internacional Público – curso elementar. 13ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2011. Legislação básica: Art. 49, I e art. 84, VII da CF; Convenção de Viena/1969. Tratados internacionais: conceito. Para Francisco Resek, tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito internacional público, e destinado à produção de efeitos jurídicos (Rezek, pág. 38). A Convenção de Viena sobre o…

países signatários ao cumprimento de suas normas. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em Paris em 10/12/1948, constituí a mais importante conquista dos direitos humanos fundamentais em nível internacional, pois como ensina Francisco Rezek, “até a fundação das Nações Unidas em 1945, não era seguro afirmar que houvesse, em direito internacional público, preocupação consciente e organizada sobre o tema dos direitos humanos” A Declaração Universal dos Direito Humanos…