Teoria do estado

Supremacia Constitucional: o conflito entre direito interno e direito europeu

1. Direito de integração

O direito de integração tem como objeto a integração de países para a proteção e consolidação de interesses em comum, esse se consolidou com o surgimento de blocos econômicos, na maioria dos casos esse países ficam próximos geograficamente. Os institutos dos blocos econômicos são estabelecidos conforme suas necessidades e seus objetivos.
Cabe a cada bloco econômico estabelecer suas normas e sanções para os países que aderiram o bloco econômico, como uma forma de dar legitimidade e segurança, para que não haja dúvidas de sua estabilidade e credibilidade. Essas normas, sanções e critérios devem ser estabelecidos tendo em vista a situação realidade econômica e as normas internas de todos os Estados que aderiram o bloco.
O Direito de Integração Econômica caracteriza-se pela junção de alguns Estados, com o intuito de fortalecer a economia destes e proporcionar mutua assistência, formando um mercado comum, forte e competitivo no âmbito mundial, tendo como meio para atingir seus objetivos a integração entre os Estados-partes. Geralmente as Estados-partes, estão unidos por suas posições geográficas. Além dos objetivos econômicos estão também inseridos em seus princípios outros objetivos como, por
2 exemplo, o desenvolvimento social dos países .
Os Sistemas de integração regionais se diferenciam conforme aplicabilidade de suas normas e sua organização institucional. De acordo com princípios podem ser considerados mais ou menos evoluídos em relação à efetividade de suas normas e da
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concretização dos objetivos ·. Dentro do direito de integração esta o instituto
4 supranacionalidade (Direito Comunitário), e o da intergovernabilidade . O primeiro tem como base a subordinação voluntária dos Estados-membros aos órgãos do bloco
2 Art. 129, 1 do Tratado da União Européia (Tratado de Maastricht):
“A comunidade contribuirá para assegurar um elevado