Teoria geral do direito das gentes

CAPÍTULO 1: TEORIA GERAL DO DIREITO DAS GENTES 1.1 – Ordem Jurídica Internacional Relações internacionais sempre foi um tema muito debatido entre doutrinadores das mais diferentes épocas, com diversos modos de pensar acerca do Direito Internacional, sobretudo quando estamos diante de relações entre Estados, onde não existe uma norma jurídica central para que os conflitos possam ser resolvidos entre esses entes soberanos. O Direito Internacional Público surge como um Direito que regula relações jurídicas entre sujeitos do direito internacional, sendo reconhecidos internacionalmente somente aqueles que dotam de personalidade jurídica internacional, como no caso dos Estados, Organizações Internacionais e indivíduos, que também podem ser reconhecidos como entes da sociedade internacional. Para o ilustre doutrinador Valério de Oliveira Mazzuoli, o Direito Internacional pode ser conceituado da seguinte forma: O Direito Internacional Público pode ser conceituado como conjunto de princípios e regras jurídicas que disciplinam e regem a atuação e conduta da sociedade internacional, visando alcançar as metas comuns da humanidade e, em última análise, a paz, a segurança e a estabilidade das relações internacionais. (MAZZUOLI, 2012, pág.28). Tais regras jurídicas e princípios gerais de direito surgem para ordenar às tensões pelas quais passam à sociedade internacional, assim, as integrações internacionais possam acontecer com tranqüilidade, estabilidade, paz e segurança.…

DE DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO PÁTRIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2012 INTRODUÇÃO Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Internacional Público, sob a supervisão e orientação do professor Celso Antonio de Almeida. A presente pesquisa visa responder à questão formulada em aula acerca da hierarquia normativa dos tratados e dispositivos de direito internacional em relação ao direito pátrio, buscando, sobretudo, no caso de…

relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Teoria Monista e Teoria Dualista O Direito Internacional surge diante da necessidade de acabar com os conflitos normativos entre Estados e estabelecer uma consonância entre os vários ordenamentos jurídicos existentes. Uma das principais questões a respeito do Direito Internacional está embasada na relação entre o direito internacional e o direito interno. Essa relação gera muitas discussões doutrinárias que se empenham para…

nossa Instituição, observada a bibliografia inerente. No aprimoramento de seu aprendizado, como forma de estudo das aulas que serão acompanhadas no sistema, sugerimos valer-se da bibliografia básica que a seguir vai indicada (constante do conteúdo programático). As aulas, divididas em 8 (oito) módulos, encontram-se assim disponibilizadas (com base nos temas contidos no conteúdo programático da disciplina): Módulo 01 - Conceitos Gerais. Fontes. Princípios. Módulo 02 -…

INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico possui como tema principal a relação entre os Tratados Internacionais de direitos humanos e as normas internas, sobretudo com a Constituição Federal de 1988, enfatizando-se, sobretudo, à recepção por parte do ordenamento jurídico nacional dos tratados internacionais de direitos humanos, considerando-se as teorias e os níveis de hierarquia aplicáveis, utilizando-se ainda como referência a emenda constitucional n. 45/2004. O primeiro capítulo…

tocante à entrada em vigor dos tratados, uma das discussões está centrada nas teorias que estudam a forma de adoção desses acordos pelos Estados signatários, verificando o conflito existente entre o Direito Interno e o Internacional, são elas: a monista e a dualista. O trâmite o qual esses documentos passam para que possam entrar em vigor no Brasil é outro fator importante, presente na discussão sobre a recepção. O presente ponto centra­se em uma breve análise das citadas teorias,…

Direito Internacional. Todos eles são regidos por normas e costumes do DIP. Além disso, é um instrumento único. A sua forma contém: ► O Tìtulo; ► Prâmbulo; ► Dispositivo (corpo em linguagem jurídica, contendo as regras); ► Fecho, com data e local de onde foi celebrado; ► Assinaturas. Estipula a Convenção da Havana, sobre tratados em seu art. 2º: "É condição essencial nos tratados a forma escrita. A confirmação, prorrogação, renovação ou recondução serão igualmente feitas por…

Direito internacional Prof. Marcelo Fontana Bibliografia: -Francisco Rezek – Só tem direito internacional público. Primeira unidade. -Paulo Portela – tem direito internacional publico e privado. Direito internacional público (Primeira Unidade) O direito internacional público estuda relações entre os estados, relações internacionais. -marcos históricos -direito romano Jus gentium O direito romano é considerado o marco inicial para alguns. Os romanos tinham dois ramos: o jus gentium…

jurídica interna. TEORIAS Como forma de resolver os conflitos entre as normas de direito interno e as normas de direito internacional. Ajudando em tomadas de decisões em assuntos conflitantes. TEORIA MONISTA Direito internacional + Direito Nacional = ÚNICO Único sistema jurídico, gera normas internacionais e nacionais. Uma ordem que não necessita de nenhum tipo de aprovação do congresso nacional (brasil) Classificação dentro da Teoria Monista: PRIMADO DO DIREITO INTERNO -…

diversas regras de direito. 2 – A presente disposição não prejudica a faculdade da Corte para decidir um litígio ex aequo et bono, se convier às partes. Para melhor entendimento desse artigo, a doutrina costuma dividir as fontes em codificadas (imediatas e mediatas) e não codificadas. São fontes codificadas imediatas as que correspondem aos tratados, costumes e princípios gerais de direito, e fontes codificadas mediatas as que correspondem à doutrina, jurisprudência, analogia e…