Teoria Geral Do Processo Tributário

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ O MM. Juiz Federal Emanuel Alberto Sperandio Garcia Gimenes, Coordenador de Estágios da Subseção Judiciária de Maringá, Seção Judiciária do Paraná, COMUNICA, a quem possa interessar, a abertura das INSCRIÇÕES para PROCESSO SELETIVO visando ao preenchimento de vagas de ESTÁGIO REMUNERADO nesta Subseção, para acadêmicos do curso de Direito, em conformidade com os normativos a seguir: - Lei 11.788, de 25/09/2008; - Resolução nº 208, de 04/10/2012, do…

DIREITO TRIBUTÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: • saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário; • conhecer os princípios que regem o lançamento; • identificar as…

federal; finalidades e objetivos da auditoria governamental; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos Conceitos de auditoria e da pessoa do auditor. Responsabilidade legal. Ética profissional. Objetivos gerais do auditor independente. Concordância com os termos do trabalho de auditoria independente. Documentação de auditoria. Controle de qualidade da auditoria de Demonstrações Contábeis. Fraudes e a Responsabilidade do Auditor. Planejamento…

competências. Criação, reformulação e extinção. (ver errata publicada em 11/05/15) 9. Intervenção Federal e Intervenção Estadual. 10. Organização dos Poderes do Estado: Mecanismo de Freios e Contrapesos. 11. Poder Legislativo: Organização e Atribuições. Processo Legislativo. Iniciativa. Comissões Parlamentares. Imunidades e Incompatibilidade Parlamentares. Orçamento e Fiscalização Orçamentária e Financeira. Tribunal de Contas. 12. Poder Executivo: Organização e Atribuições. Poder…

em Direito Tributário, o marco divisor entre os dois institutos é o lançamento. Até o lançamento ocorre o prazo decadencial. A partir desse, até o escoamento dos prazos recursais ou a prolação de decisão administrativa irreformável, não flui qualquer prazo, nem de decadência, nem de prescrição. Após esses, inicia-se o prazo prescricional. INTRODUÇÃO No sistema tributário vigente a partir da Constituição Federal de 1988 foi reservado à Lei Complementar estabelecer normas gerais…

Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário Lucilene Abreu Martins Sumário: 1. Conceito. 2. Legalidade. 3. Garantia geral do fisco-4-concurso de preferências-5-direito de preferência. 6. Concurso de credores ou habilitação em falencia, concordata, inventário ou arrolamento. 7. Presunção de fraude na alienação ou oneração de bens ou rendas ou seu começo por sujeito passivo em débito com o fisco. 8. Falência e concordata. Resumo: Ressalta-se que a garantia

4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 4.2.11 Lei nº 4.878/1965. 5 Bens Públicos. 5.1 Classificação. 5.2 Características. 5.3 Domínio Público. 5.4 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação,…

Ciclo Institucional Direito Financeiro Direito Tributário I Direito Tributário II Direito Econômico I Legislação Tributária (FEASP) Legislação Tributária (FEARP) DEF 311 - 3º semestre DEF 413 - 7º semestre DEF 414 - 8º semestre DEF 442 - 8 semestre DEF 261 -7º e 8º semestres DEF 261 - 8º semestre Ciclo Complementar - disciplinas obrigatórias e optativas Direito Econômico DEF 571 - 9º semestre Direito do Consumidor DEF 572 - 9º semestre Direito Tributário Aplicado I (Tribs.Ests.e…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DICIPLINA: ESTÁGIO II PLANEJAMENTO TRIBUTARIO União Contábil Integrantes: JADER ALMEIDA DA COSTA RICARDO VITAL DA SILVA WANDA FERREIRA DA SILVA JOSÉ DA SILVA PAIXÃO Professores Avaliadores: Elídio Luiz Martinelli Nota: Cidade: Cerejeiras Data: 09/2010 CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE Empresa pública SEFIN- Secretaria de Finanças, Agência de Rendas de Cerejeiras, situada na Av. das Nações nº. 2553…

a Ordem quer todos os parâmetros da prova sob seu controle, sem dar margem para polêmicas. Controlar as estatísticas de aprovação faria parte deste processo. Mas, no momento, esta é apenas uma projeção que faz sentido. Tornar-­‐se-­‐á certeza exatamente após a próxima 1ª fase, marcado…