Teoria Geral Do Processo Tributário

Lançamento Tributário Sumário: Introdução. 1. Lançamento Tributário. Conceito. 2. Elementos do Conceito. 2.1. Lançamento como Ato Jurídico Administrativo. 2.2. Da categoria dos simples, constitutivos ou modificativos e vinculados. 2.3. Mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta. 3. Modalidades do Lançamento. 4. O lançamento por homologação. Conclusão. Introdução O presente trabalho pretende trazer à baila um estudo investigativo a cerca…

obrigações (artigos 233 a 285). Da transmissão das obrigações (artigos 286 a 303). Do adimplemento e extinção das obrigações (artigo 304 a 388 do Código Civil). Do inadimplemento das obrigações (artigos 389 a 420 do Código Civil). 5. Dos contratos em geral (artigos 421 a 480 do Código Civil). Da compra e venda (artigos 481 a 504 do Código Civil). Da venda com reserva de domínio (artigos 521 a 528). Da doação (artigos 538 a 564 do Código Civil). Da locação de coisas (artigos 565 a 578…

Evolução das escolas e teorias da contabilidade. Atualidade e tendências internacionais da contabilidade. Bibliografia: SÁ, Antônio Lopes de. História geral e das doutrinas da contabilidade. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 1997. SÁ, Antônio Lopes de. Teoria da contabilidade. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2002. SCHMIDT, Paulo. SANTOS, José Luiz dos. História do pensamento contábil. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2006. 4( Instituições do Direito Público e do Direito Privado Ementa: Noções gerais…

e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Proporcionar ao estudante uma visão do Direito,…

Receita Federal Fiscalização do IR na Omissão de Receita Atendendo o Fiscal Modelos de Defesas Administrativas • Modelos de Defesas – Auto de Infração – Processo Estadual • Modelos de Defesas – Auto de Infração – Processo Receita Federal Impugnação/Recurso Auto de Infração – Federal – Atividade Agrícola Modelos de defesas Processo Judicial • Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal – Auto de Infração • Embargos de Declaração • Defesas para os Crimes contra a…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUIAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 18 PARA GODILHO, COMO SE DESCOBRA O CHAMADO “DIREITO DE SER OUVIDO?” MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS /BAHIA 2013 1. INTRODUÇÃO Partindo da premissa de que não mais se aceita a ideia da falta de clareza no direito da parte de ser ouvido na formação do contraditório, este trabalho tem…

requerem das pessoas jurídicas ter um setor especializado Além das atividades cotidianas esse profissional também precisa tratar especificamente da elaboração de estratégias tributarias (planejamento) para que essas empresas incorram no menor encargo tributário possível, obviamente obedecendo aos limites legais e para isso o profissional não pode acumular tais atividades com as de contabilidade, o que é uma falha na maioria das empresas nacionais, por terem atividades incompatíveis 1…

nota bimestral na disciplina de Direito Tributário. Prof. Dr. Euclides Celso Berardo FRANCA 2012 ÍNDICE REMISSIVO 1. Meio De Defesa: Ação Cautelar Inominada....................................................................................... 3 1. Origem Histórica da Tutela Cautelar 2. Pressupostos Da Ação Cautelar 1. Condições Gerais 2. Condições Específicas............

Descrição da Atividade : Ensino promovido pelo ( INTRA) Instituto Tributário de Ensino a Distância, e apoiado pela ( ABED) Associação Brasileira de Educação a Distância , ( ABAT) Associação Brasileira de Advogados Tributária e pelo IBICT ( Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia . Curso direcionado a todo Processo Administrativo Tributário . Instituto ou Local da Atividade: INTRA – Instituto Tributário de Ensino a Distância Data: 02/05/2012 á 12/05/2012 …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito – Campus Arcos A SUPREMACIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Rafaela Cunha de Carvalho ARCOS/MG 2005 IDENTIFICAÇÃO ENTIDADE: Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas – Campus de Arcos BACHARELANDO: Rafaela Cunha de Carvalho NUMERO DE…