Teoria E Prática Da Redação Jurídica Caso Concreto 7 Mar

antes de solucionar? Porque exacerbam a litigiosidade e favorecem o arbítrio. Essas duas coisas, casadas, estimulam os inescrupulosos a postular e decidir sem ética e sem técnica, transformando aos poucos o espaço forense no terreno ideal para a prática do estelionato descriminalizado, a par de incentivarem os ignorantes a ousarem cada vez mias, os arbitrários a oprimirem cada vez mais, os vaidosos a cada vez mais se exibirem e os fracos a cada vez mais se submeterem".[3] O mesmo problema ocorre

Razão Pura, Dialética II. A). (apud MOURA, 2006, pp. 7-17). Percebe-se que as idéias matrizes da palavra princípio ainda permanecem nos dias atuais, quais sejam: alicerce, fundamento, generalidade, abstração, ponto de partida, origem, etc. Essa assertiva é comprovada pela origem etimológica da palavra: do latim principiu: base, origem início. Então, temos que princípio é o “ponto de partida e o fundamento de um processo qualquer” (MOURA, 2006, p. 7). Assim, o significado da palavra…

CP: "Furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem." 2- OBJETIVIDADE JURÍDICA: Há discussão na doutrina sobre se o furto tutela a posse ou a propriedade. No entanto, a conclusão é de que tutela igualmente a posse como a propriedade. 3- SUJEITO ATIVO: Crime comum. Qualquer pessoa pode praticar. 4- SUJEITO PASSIVO: Tanto a pessoa física ou jurídica que tenham a posse ou propriedade. 5- TIPO OBJETIVO: A ação é…

no art. 285A do CPC, citando aquele para responder ao recurso de apelação. Nesse momento, não haverá possibilidade de apresentação da exceção declinatória de foro, algo que poderá inviabilizar a efetiva presença do réu no feito, principalmente nos casos em que a ação tenha sido proposta em localidade muito distante de seu domicílio, onerando excessivamente a sua defesa. Além disso, postergar a apreciação de eventual arguição de incompetência relativa do Juízo para momento posterior à…

STATUS DE GARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/200410 2 DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO16 2.1 O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO”16 2.2 A DURAÇÃO DOS PROCESSOS18 2.3 A CELERIDADE PROCESSUAL E A SEGURANÇA JURÍDICA 20 3 DO PRAZO IMPRÓPRIO DO JUIZ21 3.1 CONCEITO21 3.2 CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO IMPRÓPRIO22 4 DA RESPONSABILIZAÇÃO DO JUIZ PELO DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS LEGAIS25 5 A INCOMPATIBILIDADE ENTRE O PRAZO IMPRÓPRIO E O…

norma jurídica. Feita esta observação, vejamos abaixo o edital referente ao Direito Civil e a seguir a distribuição dos pontos nas aulas. EDITAL 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência. 3 Pessoas…

CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS - A caracterização doutrinária da norma jurídica é tarefa das mais árduas, posto que várias normas, de acordo com sua natureza, podem apresentar características distintas. Inobstante tal fato, a doutrina aponta as seguintes e principais características das normas jurídicas: a) BILATERALIDADE - A norma jurídica é bilateral, posto que vincula sempre duas partes, qual seja, aquele que exige a conduta e aquele que presta tal conduta, atribuindo sempre poder

.......................................................7 1.3.1 Geral..............................................................................................................7 1.3.2 Específicos....................................................................................................7 1.4 Hipótese........................................................................................................7 2. METODOLOGIA............................

FORMALIZACAO DA CTPS DE EMPREGADO RURAL. DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado sem ctps com anotação, apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Pelotas – RS 2015 MARILIZA DOS SANTOS GOMES A FORMALIZACAO DA CTPS DE EMPREGADO RURAL. DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado…

conseqüências das agressões acarretam em problemas de socialização, rejeição à escola, tristeza e depressão, dores de cabeça, tonturas, vômitos, entre outros. Em outros países, como os da Europa e Estados Unidos, as conseqüências das agressões chegam a casos extremos, como o suicídio da vítima. Um dos fatores contribuintes para tal fato, é que as armas de fogo são legalizadas, por exemplo, nos Estados Unidos, facilitando o acesso dos menores a esses dispositivos, tomando atitudes…