A MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO1

polêmico e divide expectativas no mundo jurídico. Enquanto uns são a favor, justificando sua prática servir para desafogar o poder judiciário, que até esta data conta com 90 milhões de causas para julgar, segundo a Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado, outros aludem sobre a necessidade do garantismo processual, podendo ser prejudicada pela regulamentação excessiva, devido às exigências de formalidades para tornar um processo justo. Indaga-se, então, sobre o temor de que a mediação e a arbitragem auxiliem à privatização da justiça? A justiça se submeteria ao controle externo? Estes são apenas alguns dos questionamentos que suscitam conflitos entre os representantes legislativos. Trata-se aqui, de uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfico, cujas fontes foram exploradas de forma física, a partir da contribuição de renomados autores como, por exemplo, Calmon, Grinover e Pinho, apresentando conceituações, modalidades, o funcionamento, entre outros pontos, complementando com fontes virtuais (sites e blogs) da Câmara e do Senado e de estudiosos dessa complexa temática. Após esta breve investigação restou como a mais imediata compreensão de que um Estado Democrático de Direito e uma Constituição Cidadã formam um lastro de oportunidade para o exercício da participação popular para orientar as decisões, soluções e sobre as lides, desde que impere uma formação rígida e adequada a cada caso. Este é um discreto ponto de vista, diante da complexidade e do universo…

Hermes Lima,2 tomando por base a legislação positiva: ...direito é uma norma de conduta e organização coativamente imposta. O direito conduz, organiza, dirige. O sentido, que o inspira, é normativo. Por intermédio dessa norma são os indivíduos coagidos a certas ações, a certas reparações, a certas abstenções. Das demais regras de conduta destaca-se a norma jurídica, porque sua violação dá lugar a sanções predeterminadas, quanto à natureza e quanto às condições de aplicação. A idéia do…

de Interesse Público”, agradeço à Adolfo Braga Neto, Carlos Salles, Eduardo Paiva, Marco Antonio Lorencini, Natalia Langenegger e Nathalia Mazzonetto. Agradeço especialmente à Luciana Gross Cunha pela experiência de compartilhar a coordenação destas duas pesquisas e pelo convívio com pessoas que, além de colegas de equipe, se tornaram também meus amigos. Na pesquisa GV-CBAr sobre Arbitragem e Judiciário, agradeço à equipe inicial formada por Maria Cecília Asperti, Natalia Langenegger,…

científico, elaboraremos uma pesquisa descritiva, a qual tem a finalidade de observar, registrar e analisar os fenômenos ou sistemas técnicos, sem entrar no mérito dos conteúdos. Este tipo de pesquisa pode ser entendido como um estudo de caso, onde através da coleta de dados é realizada uma análise das relações entre as variáveis para uma posterior determinação dos efeitos resultantes da elaboração da mesma. Quanto ao procedimento, pretendemos utilizar a pesquisa de…

legitime. A jurisdição é exercida processualmente. c) RECONHECER, EFETIVAR OU PROTEGER d) SITUAÇÕES JURÍDICAS CONCRETAMENTE DEDUZIDAS. Não existe jurisdição sem caso; é isso que distinção a jurisdição de legislação. O legislador resolve problemas em tese(abstrato). O juiz resolve os problemas a que lhe foi submetido. Prova que não existe jurisdição sem caso, é que é a base indispensável para compreender determinados institutos processuais, como a coisa julgada (só haverá coisa…

SOCIOLOGIA JURÍDICA CAIO LARA Muito embora a Sociologia Jurídica seja frequentemente definida como um ramo da Sociologia que se dedica especificamente aoestudo do direito, esse conceito algumas vezes é compreendido como um campo de pesquisaautônomo. Independente dessa disputa em torno de sua definição é uma área claramente ligada à antropologia, à ciência política, aodireito, à psicologia e especialmente àsociologia. Desse modo, é uma ciência rica por empregar conceitos, métodos…

diretoria@institutoprominas.com.br 11. INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS; 12. SERVIÇOS E RELAÇÃO DE SERVIÇO; 13. CLUSTERS E REDES DE COOPERAÇÃO; 14. INOVAÇÃO E ORGANIZAÇÕES INOVADORAS; 15. GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; 16. ESTRATÉGIAS PARA MANUFATURA; 17. ANÁLISE E PROJETO ORGANIZACIONAL; FINANCEIRIZAÇÃO; 18. CADEIAS DE SUPRIMENTO; 19. MODELAGEM MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA APLICADA 20. PRICING E FINANÇAS; 21. LOGÍSTICA; 22. PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E…

gratidão: obrigado por tudo! RESUMO O presente trabalho científico explora os diferentes entendimentos acerca da natureza jurídica do instituto da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro, analisando os fundamentos dessa polêmica doutrinária, com o questionamento de sua jurisdicionalidade em vista das determinações da Lei nº 9.307/96. A análise enfoca os posicionamentos da doutrina na discussão do referido tema, bem como expõe as diferentes correntes que surgiram em razão de seu…

DIREITO EMPRESARIAL II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características OBJETIVO Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. TEMA Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1.Sociedade Limitada. 1.1Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. 1.2 Responsabilidade dos…

abandonarem o estabelecimento físico. Conforme dados divulgados pelo site do e-commerce[2] o faturamento com compras eletrônicas no Brasil cresceu 4000% nos últimos 10 anos, e o Brasil apresentou um crescimento de usuários da internet em torno de 900%, ficando hoje em 5º lugar na utilização da ferramenta. Apesar do uso massivo dos sites de compra e do aumento das relações comerciais, surgiram várias dúvidas e incertezas sobre a legalidade e a segurança das transações, a validade dos…