Teoria E Prática Da Redação Jurídica Caso Concreto 7 Mar

2 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO NOME EMPRESARIAL 2.1 Considerações iniciais Preliminarmente, cumpre esclarecer que a expressão nome empresarial – por muitos respeitáveis juristas designada como nome comercial ou nome de empresa – é decorrente da ampliação do campo de incidência do Direito Comercial. Referido ramo do direito é aplicável contemporaneamente não apenas às atividades de mercancia, surgidas na Idade Média pela…

INTRODUÇÃO 7 1 DA TEORIA GERAL E DA PROVA PENAL 10 1.1 Teoria da Prova 10 2 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS RELATIVOS À PROVA.................................11 2.1 Princípio do Devido Processo Legal 11 2.2 Princípio da Imediação 11 2.3 Princípio da Identidade Física do Juiz 12 2.4 Princípio do Livre convencimento Motivado 12 2.5 Princípio da Publicidade dos Atos Processuais 14 3 PROVA ILÍCITA 16 3.1 Conceito de Prova Ilícita 16 3.2 Prova Ilícita e teoria…

Manual de apoio às práticas profissionais na escola Superior de gestão e tecnologia – ESGT / Pablo Bielschowsky. – Rio de Janeiro : Universidade Castelo Branco, mar. 2009. p.70 (e-book) Bibliografia. 1. Medologia científica; 2. Administração; 3. Gestão I. Título II. Bomfim, Marcio III. Wittmann, João Irineu ; IV. Tupinambá, Vilma CDD 001.42 Projeto de Implantação das Práticas Profissionais na Escola Superior de Gestão e Tecnologia Atividade: Elaboração do Manual de Práticas…

............................... 5 Apenas para quem sentir necessidade de um estudo aprofundado e que esgote todas as disciplinas relativas às Ciências Criminais. ...................................................................................... 7 1. CONCEITO de DIREITO PENAL ........................................................................................................ 8 ............................ 10 1.1.1- LIMITAÇÕES ao DIREITO de PUNIR.........................................

o objetivo precípuo de demonstrar a flexibilização na jornada de trabalho de 08 horas diárias e 44 horas semanais (limite estabelecido pela Constituição Federal), amplamente discutida pela doutrina jus trabalhista. Serão apresentadas as diversas teorias e argumentos, tanto favoráveis como contrários, a fim de despertar uma análise crítica do leitor. Como não seria possível a análise de todas as espécies ou tipos de flexibilização, optou-se por uma das que mais comumente aparecem nos…

Prof. Dr. Daniel Alves Magalhães COORDENADORA: Profa. Ms. Claudia Lessa 2. EMENTA Estrutura e metodologia da disciplina. Uma etnometodologia na academia e na pesquisa jurídica. Organização do trabalho jurídico científico. Escolha do tema para a pesquisa em Direito. Compreensão e classificação da pesquisa jurídica. Forma básica de apresentação e dimensão do trabalho científico jurídico. Organização do plano de trabalho. 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL 1)…

campo das políticas sociais a partir do desenvolvimento da cidadania, compreendida como a pauta de direitos e deveres que se estabelece entre aqueles aos quais se atribui a condição de cidadão e seu Estado. Os conceitos de “tributo” e a natureza jurídica das contribuições. Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado. Caracterizam-se pelo caráter coercitivo, a partir do qual se exige dos contribuintes o valor monetário apto a viabilizar as várias atividades…

apenas sobre a Imunidade Parlamentar e as alterações advindas pela Emenda Constitucional nº 35/2001. No terceiro e último capítulo será tratado da questão do Controle de Constitucionalidade em face da Lei nº 10.628/02 que se subdivide em: a) a nova redação do art. 84 do Código de Processo Penal; b) o controle de constitucionalidade no Brasil; c) do controle difuso ou aberto (exceção ou defesa); d) do controle concentrado ou via de ação direta, que ainda se subdivide em: 1) da…

Web 1 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DO PERDÃO JUDICIAL NO HOMICÍDIO CULPOSO RAFAELA BRATTI São Leopoldo 2008 RAFAELA BRATTI PERDÃO JUDICIAL NO HOMICÍDIO CULPOSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Orientador: prof. Alexandre Ayub Dargél São Leopoldo 2008 TERMO DE APROVAÇÃO Rafaela Bratti…