Teoria E Pratica Da Redacao Juridica 4

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicíio Civil. Pessoa Jurídica 1. A Domicílio Civil 1.1. Conceito. Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com…

Universidade Estácio de Sá Direito Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Prof.ª Marilza Roco Exercícios de Revisão Leia o texto abaixo com atenção. Flagrado na porta de motel com menores Sargento da Marinha foi preso por PMs O segundo-sargento da reserva da Marinha, João da Silva Trindade, 47 anos, foi preso em flagrante, ontem de madrugada, quando tentava entrar no Motel Miragem, na Avenida…

por normas privada do Direito Romano e tinha relação com os estrangeiros e às facilidades comerciais que os romanos lhe concediam. A denominação moderna Direito Internacional Publico, também utilizada como direito das gentes, sedimentou-se na pratica internacional e é utilizada em todas as nações. O Direito Internacional foi criado para distinguir o Direito que cuida das relações entre os Estados do Direito Nacional e do Direito Municipal. 2-Os sujeitos do direito internacional…

civil, 9.ed., Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 7-1 1). Foi assim que a teoria da responsabilidade civil evoluiu de um conceito em que seexigia a existência de culpa para a noção de responsabilidade civil sem culpa,fundamentada no nsco. Os perigos advindos da vida moderna, a multiplicidade de acidentes e a crescente impossibilidade de provar a causa dos sinistros e a culpa do autor do ato ilícito acarretaram o surgimento da teoria do risco ou da responsabilidade objetiva, a demonstrar…

com o estudo de como deve se dar a construção do restante da petição inicial (causa de pedir (fatos e fundamentação jurídica); pedidos e requerimentos; valor da causa; encerramento da petição inicial (artigo 282, III, IV, V, VI e VII, CPC). Sem maiores delongas... Ao trabalho! Fraternamente, Prof. Diego Fillipe Otoni de Barros Castro 1.1.3 Causa de pedir (fatos + fundamentação jurídica) – 282, III, CPC Assim dispõe o artigo 282, III: Art. 282. A petição inicial indicará: (...) III – o…

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histórica e jurídica do delito continuado enquanto realidade posta, na maioria das ordens penais nacionais, \\\"força é convir que os critérios para sua delimitação são, de fato, ainda bastante vagos e incertos, sendo, em conseqüência, mui larga a margem de discricionariedade judicial para o seu reconhecimento\\\", consoante bem frisado por Paulo Queiroz[2]. 2. Conceito. O art. 71, caput, do CP identifica o crime continuado \\\"quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão,…

anotações de aula Versão 1.4 - 2011 1. 2. 3. 4. 5. 6. Bibliografia Apontamentos de aula do Prof. Vitoraldo Bridi - FURB; AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras linhas de direito processual civil. Vol. 1. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. SCARPINELLA BUENO, Cássio. Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2007. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. Vol. 1. 4. ed. São Paulo:…

Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso de Pessoas. SEMANA 1A OBJETIVOS GERAIS • Compreender o desenvolvimento do Sistema Penal como Controle Social Formal, suas…

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