Teoria E Pratica Da Redacao Juridica 4

3 JUSTIFICATIVA A aplicação do dolo eventual e culpa consciente nos homicídios no trânsito é questão muito polêmica dentro do Direito Penal. Daí parte a importância de melhor conhecer esses dois institutos e encontrar uma resposta jurídica adequada para a classificação dos acidentes de trânsito com vítimas fatais. Diariamente são noticiadas verdadeiras tragédias no trânsito, mais que isso, hoje, os acidentes de trânsito são a principal causa de mortes no Brasil, principalmente entre

como as cadeiras , etc . Animais não são Pessoas. .Nota: Encargo ou Modo_ é um ato benéfico que uma pessoa faz pra outra, com o encargo de tomar conta de um determinado animal especificado após seu Falecimento. .Evolução Terminológica_ Segundo a Redação do CC/ 16_ Todo Homem é capaz de Direitos e Deveres na Ordem Civil . Esta tratava Gênero Ser Humano , que abrange tanto o Homem como a Mulher ; / Mais nessa onda de Igualdade trazida pela Constituição durante a Tramitação do CC/02 ,…

recurso gráfico qualquer, como recuo de texto. Você também comete plágio quando usa palavras muito próximas das de sua fonte, de modo que, colocando seu texto lado a lado com o texto fonte, percebe-se que você não poderia sem recorrer àquela fonte”. 4 Para evitar o plágio Eduardo de Oliveira LEITE ressalta a necessidade de elaborar o texto por meio de citações: “citar é produzir um texto ou uma fórmula de outro autor, geralmente para ilustrar ou sustentar o que se afirma, o que…

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DR. PAULO FROES MACHADO INTRODUÇÃO As diretrizes da portaria 1886/94 do MEC, do Regulamento prescrito na Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 1996, estabelece-se as bases mínimas necessárias para buscar instrumentos capazes de efetivamente promover a capacidade e o interesse do discente para um melhor desempenho profissional nos vários ramos do direito, estabelece-se metas para o aperfeiçoamento do núcleo de Práticas Jurídicas. Contudo,

MÍNIMA 88 0 0 4 0 0 0 0 CCJ0004 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CEL0014 ANÁLISE TEXTUAL MÍNIMA 44 0 0 2 0 0 0 0 GST0261 FUNDAMENTOS DE ECONOMIA MÍNIMA 44 0 0 2 0 0 0 0 Período: 2 Carga horária Créditos Código Disciplina Tipo Gr T P C T P C ED Matur Pré-Req Co-Req CCJ0005 CIÊNCIA POLÍTICA MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CCJ0006 DIREITO CIVIL I MÍNIMA 88 0 0 4 0…

Lei de introdução às normas brasileiras É uma norma jurídica que tem como objetivo regular a aplicação das leis em nosso país no tempo e no espaço. Lex legum – normas sobre normas Norma de sobredireito ou de super direito Aplicabilidade: A lei de introdução ao código civil se aplica a todas as normas de direito privado e de direito público, salvo disposição em contrario. Hermenêutica: Hermenêutica é a ciência que estuda os meios de interpretação. Interpretar é o buscar o…

Linguagem jurídica: termos técnicos e juridiquês Nedriane Scaratti Moreira* Flavia Martelli** Rose Maria Makowski*** Alana Carina Stumpf**** “[...] a fala está indissoluvelmente ligada às condições da comunicação, que, por sua vez, estão sempre ligadas às estruturas sociais.” (MIKHAIL BAKHTIN) Resumo O presente trabalho teve como objetivo pesquisar acerca do uso da linguagem jurídica. O método de procedimento utilizado é o histórico e descritivo, e a técnica de pesquisa é a…

nosso posicionamento favorável á responsabilização criminal das pessoas jurídicas que cometerem crimes contra o meio ambiente. Apesar desta afirmação, compartilhamos que tal situação só ocorrerá se estiverem presentes as condicionantes para tal fato ocorrer, sendo necessário averiguar os requisitos e a forma de punir tal ente coletivo. Vale a pena copiar a redação exarada no artigo 3º da Lei n. 9605/98: “Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e…

Carlos Duarte e Anna Martínez A LINGUAGEM JURÍDICA TRADUZIDO DO ORIGINAL EM ESPANHOL EL LENGUAJE JURIDICO POR RAFAELLA DIAS DO NASCIMENTO (9º PERÍODO – DIREITO – UNIPÊ) REVISADO POR LUIZ ANTONIO DALRI A.Z Editora Série Ciências da Linguagem Dirigida por M. V. de Rosetti Feito o depósito de lei 11.723. Direitos reservados. Livro de edição argentina. A-Z editora S. A. Paraguai

IBET/RS. Professor de Direito Tributário na Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul (AJURIS). Co-autor do livro “REFIS – ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES” e autor do livro “TRIBUTÁRIO – A RELAÇÃO ENTRE A ORDEM JURÍDICA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS”. 1. INTRODUÇÃO É inegável que, hoje, os assuntos de ordem internacional estão na pauta do dia. Envolvem política, economia, comércio, etc.. Vê-se, dessa forma, que há uma multiplicidade de relações…