Teoria Do Poder Constituinte

para uma melhor analise. No segundo tópico, surge a analise da divisão de poderes, que é de natureza instrumental das instituições políticas e que tem por seu formulador mais completo Montesquieu. Viveu de 1689 a 1748, em 1748 publicou sua obra “Do espírito das Leis”, porém foi em apenas um capítulo que desenvolveu a doutrina, o capítulo VI do livro XI. Neste enuncia e justifica sua teoria também chamada de separação de poderes. Somente é possível interpretar Montesquieu observando o…

Poder Constituinte “Em política, os aliados de hoje são os inimigos de amanhã” Nicolau Maquiavel SUMÁRIO Págs. 1 INTRODUÇÃO 5 2 ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE E SUA CONCEITUAÇÃO 6 2.1 O Poder Constituinte

Com base no artigo “Construção Constitucional e teorias da democracia”, de Andrew Arato: 1-Explique quais são os três tipos de “construção constitucional” segundo Hannah Arendt. R: Do ponto de vista de Hannah Arendt, constituições podem ser produtos de um processo longo de evolução orgânico, de atos de um governo já estabelecido ou criadas por assembleias revolucionarias no processo de formação de um governo. 2-Descreva quais são os elementos que Carl Schmitt identifica como necessários

Dirigido Avaliativo Disciplina: Teoria da Constituição 1) O poder constituinte é derivado de um poder maior , o qual os constituiu, conforme descrito claramente no art.1º, parágrafo único da CF - “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” ou seja o poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). Existem 2 poderes constituinte o…

DO PODER CONSTITUINTE 1.1 CONCEITO É a vontade política cuja força ou autoridade é capaz de adotar a concreta decisão de conjunto sobre o modo e a forma da própria existência política, determinando, assim, a existência da unidade política como um todo: "Uma Constituição não se apóia numa norma cuja justiça seja fundamento de sua validade. Acha-se apoiada, isto sim, numa decisão política surgida de um ser político, acerca do modo e da forma do próprio ser. A expressão vontade revela –…

inclusive ao poder constituinte derivado. Pode-se considerar que a criação destes instrumentos jurídicos encontra limites às regras insculpidas na Constituição pátria. Importante debate gera-se a partir do momento em que analisamos o poder constituinte originário (referido neste trabalho como PCO) e seu caráter ilimitado. Para parte da doutrina, o próprio conceito de ilimitado não pode ser entendido em sua forma literal. A corrente jusnaturalista para argumentar que o poder…

A Constituição Luso-Brasileira de 1822 A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 2 delegados brasileiros.1 Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, que não se conclui com os episódios de 7 de setembro2 , a Constituição continuou sendo discutida até o dia 23

Plurinacional, implementado na Bolívia e no Equador, frente à tradição dos Estados contemporâneos que possuem uma longa tradição nacionalista. O Estado Plurinacional apresenta-se como uma nova forma de Estado e como expressão política de um povo (um poder constituinte revolucionário), que durantes anos e anos tiveram suas diferenças ignoradas pela colonização e pelo modelo europeu de Estado. Essa nova forma de Estado reconhece a igualdade entre os povos, procura efetivar melhores…

constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. É lembrando nesse artigo a teoria dos “fatores reais do poder”, de Ferdinand Lassale, na qual em breve síntese, a Constituição deve corresponder com o fator real de poder, ou poder dominante local, de dado momento, sob pena de não ser cumprido, tornar-se mera folha de papel. No Brasil, observamos a prática dessa teoria, ao analisarmos que após a Independência do país em 1822, o Brasil…

atropelos da Revolução. Para se entender a obra de Sieyès torna-se imprescindível, conhecer o quadro histórico da Revolução Francesa e as teorias políticas que condicionaram a esperança e a acção revolucionária. SIEYÈS Emmanuel Joseph Syeyès (1748-1836) foi um político, escritor e eclesiástico francês; Teve uma larga carreira política. Foi deputado à Constituinte, embaixador da França em Berlim, membro da Convenção, membro do Conselho dos Quinhentos, membro do Directório; Foi…