Teoria Do Poder Constituinte

meio social, conseguindo a adesão de outros indivíduos até lograr a plena vigência social. É um processo espontâneo e com participação volitiva do homem. As instituições básicas de uma determinada forma social de convivência, a base econômica, o poder político, a estratificação social e o próprio direito só muito raramente serão alterados pela ação intencional do homem. A capacidade humana de orientar volitivamente a sociedade é limitada, quando esse nível é alcançado , a sociedade ou…

A terminologia Direito Constitucional formalizou-se no fim do século XVIII, precisamente em 26 de setembro de 1791, quando a Assembleia Constituinte francesa determinou às faculdades de Direito que ministrassem aulas sobre a Constituição da França O objetivo era consagrar uma nomenclatura uniforme, capaz de proporcionar um tratamento científico e didático ao incipiente Direito político da época. Hoje em dia a expressão está consolidada em todo o mundo. A locução Direito do Estado…

Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da Constituição de 1988 - Título I - Princípios Fundamentais - Título II - Direitos e Garantias Fundamentais - Título III - Organização do Estado - Título IV - Organização dos Poderes …

DIREITO JOSÉ ANTONIO DA SILVA E SOUSA A Teoria do Ordenamento Jurídico Natal Junho 2013 APRESENTAÇÃO O trabalho a seguir elaborado tem como principal referência a obra de Norberto Bobbio intitulado A Teoria do Ordenamento Jurídico, pensamento este de suma importância aos que estão à discutir sobre o positivismo contemporâneo, cujo autor é leitura obrigatória. Como legitimo representante do positivismo na atualidade veremos na obra de Bobbio os seguintes aspectos: a)…

diferenças entre as Constituições Naturais (também chamadas de Históricas) e as Constituições Voluntaristas (também chamadas de Codificadas) nos seguintes aspectos: a) Formação Histórica. A classificação das Constituições quanto ao procedimento constituinte se refere ao tempo de concepção bem como ao estilo geral da Constituição e se divide em duas: a Constituição histórica e a Constituição dogmática. A Constituição natural, também chamada de costumeira se contrapõe a Constituição…

do código civil), logo o valor da norma constitucional é igual a do C.C. 6- HÁ LIMITE PARA O EXERCICIO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO? Não! por se originário ele é incondicionado e ilimitado, salvo exceção do não retrocesso social 7- PORQUE SE DIZ QUE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ADMITE A CLASSIFICAÇÃO DE SUPER-RÍGIDAS vou tentar explicar: o Alexandre de Morais, autor da teoria do super rígido, diz que a nossa constituição de 88 é super rígida. o que ele fez? juntou conteúdo…

culturais que desde o período anterior haviam sido suspensos pelos governos no período da ditadura. Também conhecida como a Constituição Cidadã, ela foi a sétima na história do Brasil desde que ele passou pela independência, e foi elaborada por 558 constituintes durante um período de 20 meses. Considerada como a mais completa dentre todas as já existentes, ela recebeu algumas críticas em provimento a sua extensa elaboração, com um número infinito de artigos que de certa forma deixavam…

a função do poder constituinte. O Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade politica de um povo, visando á limitação do poder estatal e á preservação dos direitod e garantias individuais. 2- quem é o titular do poder constituinte? quem é o seu exercente? explique a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, pois o Estado decorre a vontade popular por meio de seus representantes. Assim, distingue-se a titularidade e o exercicio do poder Constituinte,…

a função do poder constituinte. O Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade politica de um povo, visando á limitação do poder estatal e á preservação dos direitod e garantias individuais. 2- quem é o titular do poder constituinte? quem é o seu exercente? explique a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, pois o Estado decorre a vontade popular por meio de seus representantes. Assim, distingue-se a titularidade e o exercicio do poder Constituinte,…

..................................................16  PODER CONSTITUINTE 10- CONCEITO E FINALIDADE......................................................................................................18 11- TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE.................................................................18 12- ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE...........................................................................18 13- PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 13.1- Conceito..............................