Teoria Do Poder Constituinte

PODER CONSTITUINTE 1. Poder constituinte originário - é responsável pela elaboração de uma Constituição nova dentro de um determinado Estado. Direito Natural PCO Constituição – suprema e originária Leis Decretos - É responsável pela criação do ordenamento jurídico. Está…

CONSTITUCIONAL UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA 1º ANO CURSOS DIURNO E PÓS-LABORAL 2002-2003 J.J. Gomes Canotilho Jónatas E. M. Machado A - O ADVENTO DO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL I. O constitucionalismo como superação de concepções medievais e absolutistas do poder político. 1.1. Cristandade 1.1.1. Papado e Império 1.1.2. Autoridade, hierarquia, estratificação social 1.1.3. Relações económicas feudais 1.2. Reforma (magisterial e radical) 1.2.1. Emergência da consciência individual…

PATO BRANCO – PR 2013 Sistema de Freios e Contrapesos no Direito Brasileiro A separação dos poderes configura um dos mais importantes princípios do constitucionalismo moderno. As primeiras bases teóricas para a “tripartição de Poderes” foram lançadas por Aristóteles, em sua obra Política, em que o pensador acreditava na existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano, quais sejam, a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as…

essencialmente constitucional, as demais, mesmo que integrem uma constituição escrita, não seriam constitucionais. 1.2 - Formais: peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob a forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável, por processos e formalidades especiais pela própria estabelecidos. 2 - QUANTO A FORMA: 2.1 - Escritas: quando codificada e sistematizada num texto único. Vem documentadas em um texto; 2.2 - Não escritas…

conhecido pela filosofia moral e pela proposta, a primeira moderna, de uma teoria de formação do sistema solar, conhecida como a hipótese Kant- Laplace. Infelizmente Kant faleceu em 1804, de uma doença degenerativa. 2.2 Noberto Bobbio Norberto Bobbio nasceu em Turim, em 18 de outubro de 1909. É marcado por uma educação liberal. Formado em filosofia e em direito, foi professor universitário e jornalista - e um fanático pela teoria política e pelos direitos individuais. Na sua…

discute a proposta de uma constituinte realizada pela presidente Dilma Rousseff para uma reforma política. Técnicas de Argumentação em um Artigo de Opinião O artigo “Democracia direta” discute a proposta de uma Constituinte para reforma política proposta em momento delicado que o Brasil se encontra e suas possíveis implicações. O autor expõem sua preocupação em relação a medida utilizando argumentos bastante convincentes. E defende a tese de que uma constituinte ao…

3) CONCEITUE PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO INDICANDO SUAS CARACTERÍSTICAS. R: É O PODER DE ELABORAR UMA CONSTITUIÇÃO. CARACTERÍSTICAS: PODER POLÍTICO(FAZ NASCER UMA NOVA ORDEM JURÍDICA). INICIAL(INICIA-SE UM NOVO ESTADO UMA BASE NOVA DE NORMAS). INCONDICIONADO(NÃO ESTÁ SUJEITO A NENHUMA NORMA PRÉ-FIXADA ANTERIORMENTE). PERMANENTE(NÃO SE ESGOTA COM SEU EXERCÍCIO). ILIMITADO(NÃO TEM QUE SEGUIR O DIREITO POSITIVO ANTERIOR). 4) CONCEITUE PODER CONSTITUINTE DERIVADO, EXPLICANDO

WEBAULA 1 Unidade 1 – Teoria do Direito Constitucional A constituição nas concepções sociológica, política, jurídica e sistêmica. A constituição é objeto de análise de várias áreas do conhecimento. Assim, pode-se estudar a constituição sob o prisma da sociologia, da política e do direito. Na concepção sociológica a constituição é um fato social e não uma norma. É o reflexo da realidade de uma sociedade em um determinado tempo e espaço. Na visão de Ferdinand Lassalle a constituição é a soma dos

Constituinte de 1823 a 1824 No dia 3 de março de 1823, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país. No mesmo dia, Dom Pedro I discursou para os deputados reunidos, deixando clara a razão de ter afirmado durante sua coroação no final do ano anterior que a Constituição deveria ser digna do Brasil e de si (frase esta que fora idéia de José Bonifácio e não do Imperador[2]):…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 250 ARTIGOS, 70 EMENDAS, 9 TÍTULOS, DIVERSOS CAPÍTULOS E SEÇÕES Temas: Constitucionalismo: Conceito Direito constitucional: Conceito e objeto de estudo Constituição: Conceito, elementos e classificação. Normas constitucionais: Conceito, classificação, efetividade e eficácia. Da aplicação das normas constitucionais Hermenêutica constitucional Poder constituinte Controle de constitucionalidade…