ZICA

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito – 1º Semestre de 2015 – Noite
1º Estudo Dirigido Avaliativo
Disciplina: Teoria da Constituição
1) O poder constituinte é derivado de um poder maior , o qual os constituiu, conforme descrito claramente no art.1º, parágrafo único da CF - “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” ou seja o poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte).
Existem 2 poderes constituinte o Originário e o Derivado, mas os 2 apesar de Serem Direito Constituinte possuem diferenças:
Direito Constituinte Originário:
* É auto fundamente - Fundamento em si próprio.
* Autônomo - Não está subordinado a limitadores.
* Incondicionado - Seu exercício não está submetido a forma.
* Histórico e Revolucionário - É aquele capaz de constituir a primeira constituição do estado. Direito Constituinte Derivado:
* É oriunda da constituição - fundamento no que o poder originário estabeleceu.
* Subordinado (Cláusulas Pátrias)
* Condicionado - Seu exercício é submisso ao poder constituinte originário.
* Reformador, Recorrente e Revisor - para atender as demandas da sociedade que está sempre em alteração é necessário que a primeira constituição seja adaptada a realidade vigente .
2) A Constituição determina o conjunto de normas a que todos devem seguir inclusive o próprio poder público. A supremacia da Constituição e, sobretudo a rigidez constitucional e a proteção dos direitos fundamentais são as ideias centrais do controle de constitucionalidade, uma vez que, ocupando a hierarquia do sistema normativo, é na Constituição que o legislador encontra a forma de elaboração legislativa e o seu conteúdo. A expressão "Estado de Direito” significa justamente essa submissão obrigatória de todos ao que é dito pelas normas jurídicas.
As Constituições podem se apresentar de forma rígida ou