Teoria Da Vontade Windscheid

confundem “faculdade” com o poder genérico que tem cada pessoa de exercer ou não um direito subjetivo, confundindo, desse modo, a faculdade com a geral capacidade dos sujeitos de direito. Essa asserção trata-se de ponto de partida do estudo, pois a Teoria Geral do Direito atual distingue direito subjetivo de faculdade, havendo mesmo quem considere as duas noções de maneira independente, o que parece excessivo para o Mestre. Apesar das reconhecidas deficiências do antigo ensinamento…

A CLÁSULA REBUS SIC STANTIBUS, A TEORIA DA PRESSUPOSIÇÃO E A TEORIA DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO EM FACE DA DOUTRINA NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM – O PRIMADO DA COERÊNCIA E AS SITUAÇÕES DE CERTEZA SUBJETIVA1 Wagner Mota Alves de Souza2 1. Introdução; 2. A Cláusula Rebus Sic Stantibus; 3. A Teoria da Pressuposição; 3.1. Críticas de Lenel; 4. A Teoria da Base do Negócio Jurídico; 4.1. A Teoria Eclética de Larenz; 5. A Doutrina Nemo Potest Venire Contra Factum…

que exista uma ordem jurídica justa. De outro lado, o Direito Positivo também deve prestar atenção, observar as aspirações da sociedade, no tempo e no espaço, para que a ordem jurídica seja respeitada e não algo meramente arbitrário. Explique as teorias acerca do Direito Natural Já dissemos que o Direito Natural é originado pelos anseios da sociedade numa determinada época e num determinado lugar, e como a sociedade passou por diversas fases ao longo da história humana, nada mais…

desconsiderando as manifestações anteriores ao conceito de Estado. Já sobre secundário, o autor considera que, partindo do pressuposto que o direito objeto é construção humana, o próprio direito impossibilitara que um indivíduo poder sobrepor sua vontade em relação aos outros, senão na proporção do encontrado no direito objeito. (2) A negação de Kelsen dos direitos subjetivos stricto sensu e sua crítica (caps. XXIX e XXX Elementos... Mata Machado) Partindo da visão de Hans Kelsen que…

Direito subjetivo – Teorias Diversas são as teorias que tentam explicar a natureza do direito subjetivo e quais são os elementos que tornam a sua existência um fato do ordenamento jurídico. A seguir, iremos discorrer sobre os aspectos mais importantes das principais teorias do direito subjetivo. “Teoria da vontade”, de Windscheid: Na visão desta teoria, o direito subjetivo decorre da vontade de um indivíduo estar devidamente regulamentada pelo direito objetivo. Esta teoria foi muito…

maneira distinta, como se não pudesse pensar um com o outro. TEORIAS SOBRE A NATUREZA DO DIREITO SUBJETIVO: a) Teoria Subjetiva: Windscheid (jurista alemão): “direito subjetivo é a vontade juridicamente protegida”. Problemas detectados: Há casos que o direito subjetivo existe a despeito da vontade do titular (ex. o credor não exerce seu direito de cobrar o crédito); Há casos que o direito subjetivo existe mesmo contra a vontade do titular (ex.: o direito às férias permanece…

idéia da ação contemporânea e da actio romana; falará da enorme força que teve a pandectística no século XIX e da sua expansão para fora da Alemanha; falará das vinculações materias da actio e da ação; reportará o debate ocorrido entre Bernhard Windscheid e Theodor Muther acerca da actio romana e da ação contemporânea aos mesmos, expondo a posição básica dos autores, o significado do debate para os estudos romanos, civis e processuais; tratará da concepção imanentista da ação na…

pensamento que preparou o caminho para o positivismo jurídico, até hoje tão arraigado na tradição jurídica. Começa por caracterizar esse movimento que tomou forma na Alemanha durante o século XIX e teve como principais expoentes Puchta, Jhering, Windscheid, Binding, Wach e Kohler. Em seguida, sintetiza o pensamento de cada um dos autores supracitados, na medida em que se sucedem para, mutuamente, se completarem, o que os caracteriza como pertencentes a uma mesma corrente de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO – FD02 TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO MANAUS 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO – FD02 TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO ALUNOS: LUIZA LOFIEGO BRASLAVSKY Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Introdução ao estudo do Direito, do curso de Direito, turno noturno, da Universidade Federal do Estado do Amazonas…

1. AS PRINCIPAIS TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO 1.1 Teoria da Vontade Para Bernhard Windscheid (1817–1892), jurisconsulto alemão, o direito subjetivo “é o poder ou senhorio da vontade reconhecido pela ordem jurídica”. O maior crítico dessa teoria foi Hans Kelsen, que através de vários exemplos a refutou, demonstrando que a existência do direito subjetivo nem sempre depende da vontade de seu titular. Os incapazes, tanto os menores como os privados de razão