Teoria Da Vontade Windscheid

trata de teorias e classificação da ação. Constitui-se uma enorme conquista para a ciência processual o reconhecimento da autonomia do direito de ação, que se desvincula do direito subjetivo material. O estudo das diversas teorias da ação em muito contribuiu para que hoje se tivesse um conceito da Ação. Veremos, aqui, a teoria civilista, a polêmica Windscheid- Muther, teoria do direito concreto à tutela, teoria da ação como direito potestativo, teoria da ação no sentido abstrato, teoria…

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO BRASILIA 2010 Sumário 1 Introdução 3 2 Desenvolvimento 4 2.1 Conceito de Ação 4 2.2 Teoria Imamentista ou Civilista 4 2.3 A Polêmica Windscheid x Muther 4 2.4 A ação como Direito Autônomo e Concreto 4 2.5 Ação como Direito Potestativo 5 2.6 Ação como Direito Autônomo e Abstrato 5 2.7 Ação como Direito Autônomo em outras Teorias 5 2.8 A Doutrina de Liebman 5 2.9 Apreciação Critica das Varias Teorias 6 2.10 Natureza…

os defensores da escola histórica do Direito; e, finalmente, ainda há os que defendem que o direito positivo tem sua origem na própria vida social, como os defensores da escola sociológica. Comentando a fonte do direito objetivo, e analisando a teoria que defende a exclusiva estatalidade do direito, Ruggiero afirma que todo direito positivo ( direito objetivo ) é estatal e exclusivamente estatal, visto que nenhum outro poder, fora do que é constitucionalmente soberano, pode ditar…

indenização por reparação de danos morais. TEORIAS SOBRE A NATUREZA DO DIREITO SUBJETIVO, O QUE É AFINAL O DIREITO SUBJETIVO: Teoria Subjetiva (vontade): Windscheid (jurista alemão pandectista): “direito subjetivo é a vontade juridicamente protegida”. Problemas detectados: há casos que o direito subjetivo existe a despeito da vontade do titular (ex. o credor não exerce seu direito de cobrar o crédito); há casos que o direito subjetivo existe mesmo contra a vontade do titular (ex.:…

1. Vontade: Windscheid Windsheid disse que o Direito Subjetivo é o poder da vontade reconhecido pela ordem jurídica. Essa teoria foi alvo de muitas críticas, pois a vontade é necessária para exercício do direito e não para tê-lo. Um bom exemplo disso é que um bebê tem direitos, mesmo que não tenha capacidade de exercê-los, já que o mesmo não tem vontade para isso. 2. Interesse: Jhering Jhering disse que o Direito Subjetivo era o interesse juridicamente protegido. Foi uma teoria que,

embora alguns pretendam que os direitos reais, principalmente os de propriedade, são relações entre o homem e a coisa, mas não é tal. No seio de uma relação jurídica, pode se estabelecer, francamente, uma dependência qualquer entre uma coisa e a vontade de uma pessoa, mas esta dependência, esse interesse, que podem prender a coisa ao homem, não faz parte da relação jurídica. Na relação jurídica, temos sempre em vista dois homens, ou muitos homens, podendo os objetos do mundo inanimado…

direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício). Mediante o exercício da ação, provoca-se a jurisdição, que, por sua vez, exerce-se através daquele complexo de atos que é o processo" (CINTRA, 1997, p. 249 ). Teoria Civilista Conforme a conceituação romana de Celso, a ação era o direito de pedir em juízo o que se é devido- nihil aliud est actio quan ius, quo sibi debeatur, in indicio persequendi. Séculos após sua formulação, reajustados os povos à…

divisão: Direito Subjetivo- Segundo Manoel de Andrade(1), é a faculdade ou poder atribuído pela ordem jurídica a uma pessoa de exigir ou pretender de outra um determinado comportamento positivo (fazer) ou negativo (não fazer), ou de, por um ato de vontade, produzir determinados efeitos jurídicos que se impõem inevitavelmente a outra pessoa. Em outros termos, direito subjetivo é o poder de submeter alguém a um direito seu, preestabelecido pela norma jurídica. Ex. Se um sujeito ativo tem…

trabalho vou tratar das definições de direito objetivo e direito subjetivo, e as diferenças entre eles, a partir da obra Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral do Direito Civil, de Maria Helena Diniz. Desenvolvimento Segundo Maria Helena Diniz, em sua obra Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral do Direito Civil, o direito objetivo é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo…

é necessário o consentimento dos membros, não podendo um membro por vontade própria vender o que pertence a todos. Observa-se, agora, a necessidade de unidade deste grupo. “Surge assim”, pontifica ORLANDO GOMES , “a necessidade de personalizar o grupo, para que possa proceder a uma unidade, participando do comércio jurídico, com individualidade”.2A personificação “do ente abstrato destaca a vontade coletiva do grupo, das vontades individuais dos participantes, de tal forma que o seu…