Direito Subjetivo

uma posição jurídica vantajosa assente no direito objetivo. Teorias do Direito Subjetivo Teoria da Vontade – Para Bernhard Windscheid (1817–1892), jurisconsulto alemão, o direito subjetivo “é o poder ou senhorio da vontade reconhecido pela ordem jurídica”. O maior crítico dessa teoria foi Hans Kelsen, que através de vários exemplos a refutou, demonstrando que a existência do direito subjetivo nem sempre depende da vontade de seu titular. Os incapazes, tanto os menores como os privados de razão e os ausentes, apesar de não possuírem vontade no sentido psicológico, têm direito subjetivo e os exercem através de seus representantes legais. Reconhecendo as críticas, Windscheid tentou salvar a sua teoria, esclarecendo que a vontade seria a da lei. Para Del Vecchio, a falha de Windscheid foi a de situar a vontade na pessoa do titular in concreto, enquanto que deveria considerar a vontade como simples potencialidade. A concepção do jusfilósofo italiano é uma variante da teoria de Windscheid, pois também inclui o elemento vontade (querer) em sua definição: “a faculdade de querer e de pretender, atribuída a um sujeito, à qual corresponde uma obrigação por parte dos outros.” Teoria do Interesse – Rudolf von Ihering (1818–1892), jurisconsulto alemão, centralizou a idéia do direito subjetivo no elemento interesse, afirmando que direito subjetivo seria “o interesse juridicamente protegido. As críticas feitas à teoria da vontade são repetidas aqui, com pequena variação. Os…

3Direito Subjectivo PAGEREF _Toc309761221 \h 4Teorias afirmativas do Direito Subjectivo PAGEREF _Toc309761222 \h 5Teoria da Vontade PAGEREF _Toc309761223 \h 5Teoria do Interesse PAGEREF _Toc309761224 \h 5Teoria Mista ou eclética PAGEREF _Toc309761225 \h 6Classificação dos direitos subjectivos PAGEREF _Toc309761226 \h 7Direitos subjectivos públicos PAGEREF _Toc309761227 \h 7Direitos subjectivos privados PAGEREF _Toc309761228 \h 7Conclusão PAGEREF _Toc309761229 \h 9Bibliografia…

DIREITO SUBJETIVO E TEORIAS DA VONTADE E DO INTERESSE. GRUPO O8. O Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinada conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução. O adjetivo subjetivo se justifica porque…

stricto sensu segundo a teoria clássica da vontade. (Caps. XXIX- XXX, Elementos de Teoria Geral do Direito, Edgar de Godói da Mata Machado). Dentre as doutrinas clássicas a respeito do direito subjetivo, tem-se a teoria que baseia este no poder da vontade, sendo, por isso, denominada teoria do poder e domínio da vontade. Windscheid, pensador principal dessa corrente, define o direito subjetivo como: “O direito subjetivo é um poder ou domínio de vontade conferido pelo ordenamento…

desenvolvimento do formalismo, preparando, assim, o caminho para o aparecimento do positivismo jurídico, até hoje utilizado por muitos juristas, ainda que inconscientemente. >Jurisprudência dos Conceitos Posted on 25 de Janeiro de 2010por juristaleigo > Autores: Anna Rosa de Andrade, Michel Alves de Andrade, Rafael Duarte Lins, Tiago da Silva Lima e Tiago Pereira de Souza. Sumário: 1. A Influência da Escola Histórica no desenvolvimento da Jurisprudência dos Conceitos; 2.…

DIREITO SUBJETIVO 1.INTRODUÇÃO Este trabalho pretende levantar informações que enriqueçam o conhecimento dos expectadores do mundo jurídico. Direito Subjetivo é sempre a permissão que tem o ser humano de agir conforme o Direito Objetivo. Um não pode existir sem o outro. O Direito Subjetivo constituí-se de permissões dadas por meio do Direito Objetivo. Segundo Windscheid, deferiu o Direito Subjetivo como sendo um "poder da vontade atribuído pelo ordenamento jurídico". 2. DIREITO SUBJETIVO…

seu direito. Você está utilizando seu direito subjetivo de utilizar a regra jurídica do direito objetivo para garantir seu interesse atingido. 3.1 A Natureza do Direito Subjetivo – Teorias Principais 1. Teoria da Vontade – Para Bernhard Windscheid ( 1817–1892 ), jurisconsulto alemão, alguém terá direito subjetivo, quando sua vontade, em virtude do direito objetivo, for mais forte que a da outra pessoa, em determinada situação. Para Del Vecchio, a falha de Windscheid foi a de…

Alfredo Santin Fayez Marraui * Teoria da Vontade – Para Bernhard Windscheid, que foi um jurisconsulto alemão, o direito subjetivo “é o poder ou senhorio da vontade reconhecido pela ordem jurídica”. Hans Kelsen foi o maior crítico dessa teoria, que através de muitos exemplos a refutou, monstrando que a existência do direito subjetivo nem sempre depende da vontade de seu titular. Pessoas que são declaradas incapazes, como menores que tem sua razão privada e os ausentes, que ão possuem…

1. Introdução Este é um trabalho que tem por finalidade detalhar o estudo de um tema complexo, mas muito importante da teoria geral do direito. Procuramos ao longo deste ensaio reunir as opiniões e os ensinamentos de grandes teóricos do direito, o que nos possibilitou uma visão global acerca do tema, aprofundando dessa forma, o nosso conhecimento sobre o direito subjetivo. No mundo jurídico atual impera a tecnicidade dos juristas que cada vez menos estão comprometidos em dar ao direito…

faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses: é o que os juristas chamam de Direitos Subjetivos. É ao que os leigos se referem quando dizem, "eu tenho o direito de falar o que eu quiser" ou "ele tinha direito àquelas terras", por exemplo. Quando se fala de Direito Subjetivo alude-se à posição de um sujeito quanto a um determinado modo de atuar. É nestes sentido que se fala de direitos fundamentais ou que se diz que quem emprestou uma coisa tem…