O QUE SE ENTENDE POR TEORIA DA VULNERABILIDADE?

O QUE SE ENTENDE POR TEORIA DA VULNERABILIDADE? 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de tratar sobre a teoria da vulnerabilidade, de acordo com posicionamento doutrinário. 2. DESENVOLVIMENTO Segundo Zaffaroni, a teoria da vulnerabilidade propõe a redução da culpabilidade (da responsabilidade) para aquelas pessoas que têm as maiores chances de sofrer punições do direito penal. É uma contraproposta à teoria da co-culpabilidade, que atribui à sociedade, quando excludente e segregante, a colaboração para a prática de delitos. Para esta teoria, é na pobreza que reside a causa maior da criminalidade. Exemplo: quando o sistema social marginaliza o sujeito, a sociedade que não o incluiu, terá que arcar com o ônus da exclusão e o agente merecerá uma compensação por isso. Ademais, se a sociedade o fez assim, terá que tolerá-lo. Para a teoria da co-culpabilidade o pobre é o agente em potencial para a prática de delitos. Embora haja um comportamento individual, a base para qualquer e todos os sentido de cada ação e sua significação social, se funda nas relações entre indivíduos, é dizer, o que fazemos construímos socialmente (BARATTA, 2002). Segundo Hassemer, a estigmatização significa processo de etiquetamento e sua tese central é de que "a delinquência é uma etiqueta que se aplica pela polícia, pelos agentes públicos e pelo Tribunal, como instancias formais de controle social”[26]. Então fácil verificarmos que a teoria da vulnerabilidade, assim como o…

O QUE SE ENTENDE POR TEORIA DA VULNERABILIDADE? 1. INTRODUÇÃO A Teoria da vulnerabilidade no sistema penal brasileiro, ainda é pouco estudo e também aplicado, traz um novo aspecto à culpabilidade, a pesquisa do grau de culpabilidade de acordo com a realidade. Tal tese, relaciona a culpabilidade do agente do injusto penal com elementos externos. 2. DESENVOLVIMENTO Para a doutrina moderna, culpabilidade está relacionada ao grau de reprovabilidade da conduta do agente do ato…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Princípio da Vulnerabilidade e a Teoria Finalista Aprofundada Nome: Turma: Princípio da Vulnerabilidade e a Teoria Finalista Aprofundada A defesa do consumidor foi contemplada pela primeira vez no inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal (CF) de 1988, tornando a defesa do consumidor um princípio geral da ordem econômica. Ainda, o art. 48 das…

Teoria finalista mitigada e sua aplicação no direito do consumidor Para o STJ, consumidor é aquele que retira o produto do mercado e não o utiliza para auferir lucro, porém, se existe, nesta relação, uma vulnerabilidade, então, ainda que haja lucro, haverá relação de consumo. Por Alexandre Basílio Coura Existe uma grande dificuldade em se saber quando se deve aplicar o Código do Consumidor ou o Código Civil. O Código Civil é um código de iguais, ou seja, presume a igualdade entre…

ÍNDICE I – Introdução......................................................................................................03 II - Conceito de Consumidor e Teorias Consumeristas...................................03 III - Conceito de Vulnerabilidade......................................................................06 IV - Sujeitos abrangidos pela Teoria Finalista Mitigada.................................08 V - Pessoa Jurídica de Direito Público como…

física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Nota-se que o legislador teve grande preocupação ao conceituar o que seria fornecedor, por apresentar uma definição bem ampla. Segundo o Manual de Direito do Consumidor, o legislador teria apresentado este…

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL - FADIRE TEORIA FINALISTA E TEORIA MAXIMALISTA MARIA JOSÉ MARTINS BARBOSA Gravatá – PE 07 Abril 2014 MARIA JOSÉ MARTINS BARBOSA TEORIA FINALISTA E TEORIA MAXIMALISTA Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional - FADIRE, como requisito para obtenção de nota. Professora Maria Cristina …

A Teoria Finalista Aprofundada aplicada ao Código de Defesa do Consumir.Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O próprio código conceitua o que é consumidor, o que é fornecedor, o que é produto e o que é serviço. O art. 2º do CDC informa, de forma clara, quem é consumidor. Porém, atrelado ao conceito, traz junto a necessidade de haver um produto ou serviço e que haja destinação final. Em síntese: o…

Discente: Higor Marques de Almeida Mota TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR Agosto de 2012 1- Explique a teoria Finalista Subjetiva ou Subjetiva Eclética à luz da doutrina e Jurisprudência. A teoria finalista ou subjetiva Eclética dita que consumidor para efeitos de aplicação do código de defesa do consumidor são aqueles que utilizam bens ou serviços como consumidor final, o que gerava grande divergência era o conceito de consumidor final, que alguns relacionavam ao uso que…

ANÁLISE DA VULNERABILIDADE Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção de nota no curso de Direito da Universidade de Franca, sob a orientação do Prof. Ms. Flavio Henrique Amado Tersi. FRANCA 2014 Da vulnerabilidade A doutrina penal se divide em quatro posições quanto à vulnerabilidade aplicável ao art. 217-A do Código Penal, do crime de estupro de vulnerável, que são a doutrina da vulnerabilidade relativa, absoluta, mistas e…